AC
Pautas de interesse dos servidores públicos
Reforma Trabalhista
Os números desta página são da bancada de AC: cada parlamentar listado tem mandato registrado neste estado. O placar da votação inteira, com todas as bancadas, fica na página de cada votação.
Como ler esta página “A favor do servidor” e “contra o servidor” são a direção editorial definida pela curadoria, votação por votação — não são o voto literal do parlamentar.
“A favor” e “contra” nesta página não são o voto literal do parlamentar: são a direção definida para o grupo “Pautas de interesse dos servidores públicos”, votação por votação. Quando a direção de uma votação diz que rejeitar o texto é apoiar a pauta, quem votou “Não” nela aparece do lado “a favor”, e quem votou “Sim” aparece do lado “contra”.
Essa direção é uma escolha editorial da curadoria do painel: não é do parlamentar, não é da casa legislativa e não vem da fonte oficial. A direção aplicada a cada votação está na página da votação, ao lado da ementa, da data, do resultado e do link para a fonte oficial.
O placar “a favor em N de M” conta apenas as votações deste grupo em que o parlamentar votou “Sim” ou “Não” — esse é o M. Abstenção, obstrução e ausência ficam fora do M e não contam como contra: quem não votou não é apresentado como se tivesse votado contra a pauta.
Fica na lista “A favor do servidor” quem votou a favor em mais da metade das votações em que votou; nos demais casos, inclusive o empate, o parlamentar fica na lista “Contra o servidor”. As duas listas estão em ordem alfabética e valem só para este grupo — o painel não ranqueia nem pontua parlamentares.
O placar considera as 2 votações deste grupo que estão publicadas e têm voto registrado por parlamentar. Partido, UF e cargo são os do mandato vigente em 11/07/2017, data da votação mais recente do grupo.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF AC.
A favor do servidor 3 parlamentares
- Angelim PT · AC A favor em 1 de 1 votação do grupo.
- Jorge Viana PT · AC A favor em 1 de 1 votação do grupo.
- Leo de Brito PT · AC A favor em 1 de 1 votação do grupo.
Contra o servidor 5 parlamentares
- Alan Rick PRB · AC A favor em 0 de 1 votação do grupo.
- Flaviano Melo PMDB · AC A favor em 0 de 1 votação do grupo.
- Gladson Cameli PP · AC A favor em 0 de 1 votação do grupo.
- Jéssica Sales PMDB · AC A favor em 0 de 1 votação do grupo.
- Sérgio Petecão PSD · AC A favor em 0 de 1 votação do grupo.
Estes parlamentares registraram voto em votação deste grupo, mas nenhum registro foi “Sim” nem “Não”: só abstenção, obstrução ou equivalente. Esses registros não contam a favor nem contra, então não há placar a calcular e eles não entram em nenhuma das duas listas acima.
Votaram, sem tomar posição a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhum parlamentar apenas com abstenção ou obstrução entre os que atendem aos filtros.
Estes parlamentares tinham exercício de mandato comprovado na data de pelo menos uma votação de plenário deste grupo e não têm registro nenhum nas votações do grupo — nem “Sim”, nem “Não”, nem abstenção. É outro caso, e não o da lista acima: lá existe registro de voto, aqui não existe registro nenhum. O período de exercício vem do que a Câmara e o Senado publicam; quando a fonte não o publica, o painel prefere não afirmar a falta, então esta lista pode ser menor que a ausência real.
Sem registro de voto em nenhuma votação do grupo 3 parlamentares
- César Messias PSB · AC
- Moisés Diniz PCdoB · AC
- Rocha PSDB · AC
Votações deste grupo
2 de 2 votações deste grupo.
· Senado Federal
Reforma Trabalhista
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Resultado declarado pela fonte: Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
· Câmara dos Deputados
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
Pautas acompanhadas sem votação nominal
Este grupo acompanha as matérias abaixo, e o painel ainda não tem voto nominal a mostrar sobre elas. Ou foram votadas antes do início da coleta, ou não chegaram a votação nominal. Elas não entram no placar: sem voto registrado não há “a favor em N de M” a apurar, e o painel não estima o que a fonte não publicou.
- PEC 50/2025 · Câmara dos Deputados
PEC da Cadeira: participação de servidores no CNJ e no CNMP. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.
- PEC 38/2025 · Câmara dos Deputados
Reforma Administrativa. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.
- PLP 39/2020 · Câmara dos Deputados
Congelamento das vantagens temporais na pandemia, promulgado como Lei Complementar 173/2020.
- PEC 6/2019 · Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional 103/2019.
- PL 6787/2016 · Câmara dos Deputados
Reforma Trabalhista, sancionada como Lei 13.467/2017. No Senado tramitou como PLC 38/2017.
- PL 4302/1998 · Câmara dos Deputados
Terceirização irrestrita, sancionada como Lei 13.429/2017.