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BA

Pautas de interesse dos servidores públicos

Descongelamento das vantagens temporais da pandemia

Os números desta página são da bancada de BA: cada parlamentar listado tem mandato registrado neste estado. O placar da votação inteira, com todas as bancadas, fica na página de cada votação.

Como ler esta página “A favor do servidor” e “contra o servidor” são a direção editorial definida pela curadoria, votação por votação — não são o voto literal do parlamentar.

“A favor” e “contra” nesta página não são o voto literal do parlamentar: são a direção definida para o grupo “Pautas de interesse dos servidores públicos”, votação por votação. Quando a direção de uma votação diz que rejeitar o texto é apoiar a pauta, quem votou “Não” nela aparece do lado “a favor”, e quem votou “Sim” aparece do lado “contra”.

Essa direção é uma escolha editorial da curadoria do painel: não é do parlamentar, não é da casa legislativa e não vem da fonte oficial. A direção aplicada a cada votação está na página da votação, ao lado da ementa, da data, do resultado e do link para a fonte oficial.

O placar “a favor em N de M” conta apenas as votações deste grupo em que o parlamentar votou “Sim” ou “Não” — esse é o M. Abstenção, obstrução e ausência ficam fora do M e não contam como contra: quem não votou não é apresentado como se tivesse votado contra a pauta.

Fica na lista “A favor do servidor” quem votou a favor em mais da metade das votações em que votou; nos demais casos, inclusive o empate, o parlamentar fica na lista “Contra o servidor”. As duas listas estão em ordem alfabética e valem só para este grupo — o painel não ranqueia nem pontua parlamentares.

O placar considera as 2 votações deste grupo que estão publicadas e têm voto registrado por parlamentar. Partido, UF e cargo são os do mandato vigente em 16/12/2025, data da votação mais recente do grupo.

Filtrar parlamentares

Limpar filtros

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.

A favor do servidor 32 parlamentares

Contra o servidor nenhum parlamentar

Nenhum parlamentar do lado “contra o servidor” entre os que atendem aos filtros.

Estes parlamentares registraram voto em votação deste grupo, mas nenhum registro foi “Sim” nem “Não”: só abstenção, obstrução ou equivalente. Esses registros não contam a favor nem contra, então não há placar a calcular e eles não entram em nenhuma das duas listas acima.

Votaram, sem tomar posição a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhum parlamentar apenas com abstenção ou obstrução entre os que atendem aos filtros.

Estes parlamentares tinham exercício de mandato comprovado na data de pelo menos uma votação de plenário deste grupo e não têm registro nenhum nas votações do grupo — nem “Sim”, nem “Não”, nem abstenção. É outro caso, e não o da lista acima: lá existe registro de voto, aqui não existe registro nenhum. O período de exercício vem do que a Câmara e o Senado publicam; quando a fonte não o publica, o painel prefere não afirmar a falta, então esta lista pode ser menor que a ausência real.

Sem registro de voto em nenhuma votação do grupo 10 parlamentares

  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Leão PP · BA
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Zé Neto PT · BA

Votações deste grupo

2 de 2 votações deste grupo.

Ver todas na listagem de votações

Pautas acompanhadas sem votação nominal

Este grupo acompanha as matérias abaixo, e o painel ainda não tem voto nominal a mostrar sobre elas. Ou foram votadas antes do início da coleta, ou não chegaram a votação nominal. Elas não entram no placar: sem voto registrado não há “a favor em N de M” a apurar, e o painel não estima o que a fonte não publicou.

  • PEC 50/2025 · Câmara dos Deputados

    PEC da Cadeira: participação de servidores no CNJ e no CNMP. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.

  • PEC 38/2025 · Câmara dos Deputados

    Reforma Administrativa. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.

  • PLP 39/2020 · Câmara dos Deputados

    Congelamento das vantagens temporais na pandemia, promulgado como Lei Complementar 173/2020.

  • PEC 6/2019 · Câmara dos Deputados

    Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional 103/2019.

  • PL 6787/2016 · Câmara dos Deputados

    Reforma Trabalhista, sancionada como Lei 13.467/2017. No Senado tramitou como PLC 38/2017.

  • PL 4302/1998 · Câmara dos Deputados

    Terceirização irrestrita, sancionada como Lei 13.429/2017.