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Pautas de interesse dos servidores públicos

PEC 50/2025 — PEC da Cadeira

Como ler esta página “A favor do servidor” e “contra o servidor” são a direção editorial definida pela curadoria, votação por votação — não são o voto literal do parlamentar.

“A favor” e “contra” nesta página não são o voto literal do parlamentar: são a direção definida para o grupo “Pautas de interesse dos servidores públicos”, votação por votação. Quando a direção de uma votação diz que rejeitar o texto é apoiar a pauta, quem votou “Não” nela aparece do lado “a favor”, e quem votou “Sim” aparece do lado “contra”.

Essa direção é uma escolha editorial da curadoria do painel: não é do parlamentar, não é da casa legislativa e não vem da fonte oficial. A direção aplicada a cada votação está na página da votação, ao lado da ementa, da data, do resultado e do link para a fonte oficial.

O placar “a favor em N de M” conta apenas as votações deste grupo em que o parlamentar votou “Sim” ou “Não” — esse é o M. Abstenção, obstrução e ausência ficam fora do M e não contam como contra: quem não votou não é apresentado como se tivesse votado contra a pauta.

Fica na lista “A favor do servidor” quem votou a favor em mais da metade das votações em que votou; nos demais casos, inclusive o empate, o parlamentar fica na lista “Contra o servidor”. As duas listas estão em ordem alfabética e valem só para este grupo — o painel não ranqueia nem pontua parlamentares.

Nenhuma votação deste grupo está publicada com voto registrado por parlamentar, então não há placar a mostrar nesta página.

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Votações deste grupo

Nenhuma votação deste grupo está publicada com voto registrado por parlamentar.

Ver todas na listagem de votações

Esta pauta ainda não teve votação nominal. O que existe dela é a lista de assinaturas abaixo.

Quem assinou

193 assinaturas registradas

Assinatura não é voto. Esta lista mostra quem assinou; ela não diz nada sobre quem não está nela. Não assinar pode significar posição contrária, mas também pode significar que a pessoa não foi procurada, ou que a lista foi encerrada antes de chegar a ela. Por isso o painel não publica lista de quem não assinou, e as assinaturas não entram em placar nenhum.

Documento de origem: PEC 50/2025

Pautas acompanhadas sem votação nominal

Este grupo acompanha as matérias abaixo, e o painel ainda não tem voto nominal a mostrar sobre elas. Ou foram votadas antes do início da coleta, ou não chegaram a votação nominal. Elas não entram no placar: sem voto registrado não há “a favor em N de M” a apurar, e o painel não estima o que a fonte não publicou.

  • PEC 50/2025 · Câmara dos Deputados

    PEC da Cadeira: participação de servidores no CNJ e no CNMP. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.

  • PEC 38/2025 · Câmara dos Deputados

    Reforma Administrativa. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.

  • PLP 39/2020 · Câmara dos Deputados

    Congelamento das vantagens temporais na pandemia, promulgado como Lei Complementar 173/2020.

  • PEC 6/2019 · Câmara dos Deputados

    Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional 103/2019.

  • PL 6787/2016 · Câmara dos Deputados

    Reforma Trabalhista, sancionada como Lei 13.467/2017. No Senado tramitou como PLC 38/2017.

  • PL 4302/1998 · Câmara dos Deputados

    Terceirização irrestrita, sancionada como Lei 13.429/2017.