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PL 2162/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor291 parlamentares

Contra148 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (74)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou72 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Amanda GentilPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Bruno LimaPP · SP
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fatima PelaesREPUBLICANOS · AP
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Josias GomesPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juscelino FilhoUNIÃO · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Leo PratesPDT · BA
  • Luciano AmaralPSD · AL
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Lula da FontePP · PE
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Neto CarlettoAVANTE · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé AdrianoPP · AC
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.