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09/12/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2162/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

291 A favor 291 parlamentares
148 Contra 148 parlamentares
  • A favor 291
  • Contra 148
  • Outros registros 2
  • Não votou 73

A favor 291 parlamentares

Contra 148 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (75)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 73 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Bruno Lima PP · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fatima Pelaes REPUBLICANOS · AP
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Juscelino Filho UNIÃO · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Leo Prates PDT · BA
  • Luciano Amaral PSD · AL
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Neto Carletto AVANTE · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Adriano PP · AC
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.