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PL 2162/2023

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor235 parlamentares

Contra25 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (253)

Registros que não contam a favor nem contra65 parlamentares

Não votou188 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre GuimarãesMDB · TO
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Amanda GentilPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • BacelarPV · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Castro NetoPSD · PI
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Bruno LimaPP · SP
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fatima PelaesREPUBLICANOS · AP
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MonteiroPSD · PE
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Igor TimoPSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Ivoneide CaetanoPT · BA
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • Jorge SollaPT · BA
  • JosenildoPDT · AP
  • Josias GomesPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João CuryMDB · SP
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Juscelino FilhoUNIÃO · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Leo PratesPDT · BA
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano AmaralPSD · AL
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Lula da FontePP · PE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Max LemosPDT · RJ
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Neto CarlettoAVANTE · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Odair CunhaPT · MG
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael FeraPODE · RO
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • ReimontPT · RJ
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Robério MonteiroPDT · CE
  • Rodrigo RollembergPSB · DF
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Romero RodriguesPODE · PB
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • WelterPT · PR
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé NetoPT · BA
  • Átila LinsPSD · AM
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.