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09/12/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2162/2023

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

235 A favor 235 parlamentares
25 Contra 25 parlamentares
  • A favor 235
  • Contra 25
  • Outros registros 65
  • Não votou 189

A favor 235 parlamentares

Contra 25 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (254)

Registros que não contam a favor nem contra 65 parlamentares

Não votou 189 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bacelar PV · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Castro Neto PSD · PI
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Bruno Lima PP · SP
  • Delegado Fabio Costa PP · AL
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Detinha PL · MA
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fatima Pelaes REPUBLICANOS · AP
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fernando Monteiro PSD · PE
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Igor Timo PSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Ivoneide Caetano PT · BA
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • Jorge Solla PT · BA
  • Josenildo PDT · AP
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Guimarães PT · CE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Cury MDB · SP
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Juscelino Filho UNIÃO · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leo Prates PDT · BA
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luciano Amaral PSD · AL
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Marcon PODE · RS
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Max Lemos PDT · RJ
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Misael Varella PSD · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Neto Carletto AVANTE · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Odair Cunha PT · MG
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Fera PODE · RO
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reimont PT · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Robério Monteiro PDT · CE
  • Rodrigo Rollemberg PSB · DF
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rogério Correia PT · MG
  • Romero Rodrigues PODE · PB
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Socorro Neri PP · AC
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Welter PT · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Neto PT · BA
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.