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PL 2162/2023
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor10 parlamentares
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA · Sim
- Capitão AldenPL · BA · Sim
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA · Sim
- José RochaUNIÃO · BA · Sim
- João LeãoPP · BA · Sim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Sim
- Roberta RomaPL · BA · Sim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Sim
Contra4 parlamentares
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Não
- Waldenor PereiraPT · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (25)
Registros que não contam a favor nem contra4 parlamentares
- Alice PortugalPCdoB · BA · Obstrução
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Obstrução
- Joseildo RamosPT · BA · Obstrução
- Valmir AssunçãoPT · BA · Obstrução
Não votou21 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Antonio BritoPSD · BA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- BacelarPV · BA
- Claudio CajadoPP · BA
- Dal BarretoUNIÃO · BA
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA
- Ivoneide CaetanoPT · BA
- Jorge SollaPT · BA
- Josias GomesPT · BA
- João Carlos BacelarPL · BA
- Leo PratesPDT · BA
- Lídice da MataPSB · BA
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
- Neto CarlettoAVANTE · BA
- Otto Alencar FilhoPSD · BA
- Paulo AziUNIÃO · BA
- Raimundo CostaPODE · BA
- Ricardo MaiaMDB · BA
- Sérgio BritoPSD · BA
- Zé NetoPT · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 09/12/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.