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PLP 223/2023
Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF CE.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Célio StudartPSD · CE · Sim
Contra18 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE · Não
- André FernandesPL · CE · Não
- André FigueiredoPDT · CE · Não
- Danilo ForteUNIÃO · CE · Não
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE · Não
- Dr. JazielPL · CE · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- José Airton Félix CiriloPT · CE · Não
- José GuimarãesPT · CE · Não
- Júnior ManoPL · CE · Não
- Leônidas CristinoPDT · CE · Não
- Luiz GastãoPSD · CE · Não
- Luizianne LinsPT · CE · Não
- Matheus NoronhaPL · CE · Não
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Não
- Moses RodriguesUNIÃO · CE · Não
- Robério MonteiroPDT · CE · Não
- Yury do ParedãoMDB · CE · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (3)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Eunício OliveiraMDB · CE · Abstenção
Não votou2 parlamentares
- Domingos NetoPSD · CE
- Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 18/02/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.