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PL 5122/2023

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor32 parlamentares

Contra8 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (12)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou12 parlamentares

  • Ana PimentelPT · MG
  • DandaraPT · MG
  • Diego AndradePSD · MG
  • Fred CostaPRD · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/07/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.