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PL 702/2023

Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor291 parlamentares

Contra173 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (47)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou45 parlamentares

  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Diego AndradePSD · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fred CostaPRD · MG
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Julio LopesPP · RJ
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Romero RodriguesPODE · PB
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/07/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.