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16/07/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 702/2023

Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

291 A favor 291 parlamentares
173 Contra 173 parlamentares
  • A favor 291
  • Contra 173
  • Outros registros 2
  • Não votou 46

A favor 291 parlamentares

Contra 173 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (48)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

  • Altineu Côrtes PL · RJ · Voto da presidência (art. 17)
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 46 parlamentares

  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fred Costa PRD · MG
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Romero Rodrigues PODE · PB
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/07/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.