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27/03/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PDL 478/2023

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

310 A favor 310 parlamentares
5 Contra 5 parlamentares
  • A favor 310
  • Contra 5
  • Outros registros 15
  • Não votou 184

A favor 310 parlamentares

Contra 5 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (199)

Registros que não contam a favor nem contra 15 parlamentares

Não votou 184 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Bia Kicis PL · DF
  • Bohn Gass PT · RS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Castro Neto PSD · PI
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Agrobom PL · GO
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Detinha PL · MA
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PRD · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • General Pazuello PL · RJ
  • Giacobo PL · PR
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Jorge Solla PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Cury MDB · SP
  • João Daniel PT · SE
  • João Leão PP · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF
  • Katia Dias REPUBLICANOS · MG
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Lima PL · RJ
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Missionário José Olimpio PL · SP
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Odair Cunha PT · MG
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Renildo Calheiros PCdoB · PE
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Guidi PL · SC
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodolfo Nogueira PL · MS
  • Rosana Valle PL · SP
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rui Falcão PT · SP
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho PT · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zucco PL · RS
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
27/03/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.