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PDL 478/2023

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor310 parlamentares

Contra5 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (198)

Registros que não contam a favor nem contra15 parlamentares

Não votou183 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alexandre GuimarãesMDB · TO
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Bia KicisPL · DF
  • Bohn GassPT · RS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Castro NetoPSD · PI
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • General PazuelloPL · RJ
  • GiacoboPL · PR
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Gilvan da FederalPL · ES
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Jorge SollaPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João CuryMDB · SP
  • João DanielPT · SE
  • João LeãoPP · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
  • Katia DiasREPUBLICANOS · MG
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz LimaPL · RJ
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Magda MofattoPRD · GO
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Missionário José OlimpioPL · SP
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Odair CunhaPT · MG
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Renildo CalheirosPCdoB · PE
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo GuidiPL · SC
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodolfo NogueiraPL · MS
  • Rosana VallePL · SP
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Sargento GonçalvesPL · RN
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • ZuccoPL · RS
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
27/03/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.