Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PL 6020/2023

Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SC.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor8 parlamentares

Contra4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (4)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou4 parlamentares

  • CobalchiniMDB · SC
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Ricardo GuidiPL · SC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
08/07/2025
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.