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PL 6020/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor302 parlamentares

Contra99 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (111)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou110 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Castro NetoPSD · PI
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • DandaraPT · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • DetinhaPL · MA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João MaiaPP · RN
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano AmaralPV · AL
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Pastor GilPL · MA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • VermelhoPL · PR
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
08/07/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.