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08/07/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 6020/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

302 A favor 302 parlamentares
99 Contra 99 parlamentares
  • A favor 302
  • Contra 99
  • Outros registros 1
  • Não votou 111

A favor 302 parlamentares

Contra 99 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (112)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 111 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Castro Neto PSD · PI
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Cobalchini MDB · SC
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegado Fabio Costa PP · AL
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Ely Santos REPUBLICANOS · SP
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Felipe Francischini UNIÃO · PR
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Maia PP · RN
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Pastor Gil PL · MA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pinheirinho PP · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
08/07/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.