Voltar para a lista de votações
PL 6020/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor23 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- Aécio NevesPSDB · MG · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- Delegada IoneAVANTE · MG · Sim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Sim
- Diego AndradePSD · MG · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Fred CostaPRD · MG · Sim
- Igor TimoPSD · MG · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Luis TibéAVANTE · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Mário HeringerPDT · MG · Sim
- Odair CunhaPT · MG · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Sim
- Reginaldo LopesPT · MG · Sim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Sim
Contra11 parlamentares
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. FredericoPRD · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Pedro AiharaPRD · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (19)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou19 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG
- Bruno FariasAVANTE · MG
- DandaraPT · MG
- Dimas FabianoPP · MG
- Emidinho MadeiraPL · MG
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- Luiz Fernando FariaPSD · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Nely AquinoPODE · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Patrus AnaniasPT · MG
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
- Stefano AguiarPSD · MG
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 08/07/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.