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20/08/2025 · Câmara dos Deputados · CCJC
PL 1329/2024
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 28
- Contra 17
- Outros registros 0
A favor 28 parlamentares
- Bia Kicis PL · DF · Sim
- Cabo Gilberto Silva PL · PB · Sim
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Sim
- Carlos Jordy PL · RJ · Sim
- Caroline de Toni PL · SC · Sim
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Sim
- Claudio Cajado PP · BA · Sim
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Sim
- Daniel Freitas PL · SC · Sim
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Sim
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Sim
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Sim
- Dilceu Sperafico PP · PR · Sim
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE · Sim
- Fernando Rodolfo PL · PE · Sim
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Sim
- José Medeiros PL · MT · Sim
- Julia Zanatta PL · SC · Sim
- Lucas Redecker PSDB · RS · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP · Sim
- Mauricio Marcon PODE · RS · Sim
- Mersinho Lucena PP · PB · Sim
- Pedro Lupion PP · PR · Sim
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Sim
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Sim
- Soraya Santos PL · RJ · Sim
- Átila Lira PP · PI · Sim
Contra 17 parlamentares
- Daiana Santos PCdoB · RS · Não
- Erika Kokay PT · DF · Não
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Não
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Não
- Helder Salomão PT · ES · Não
- José Guimarães PT · CE · Não
- Laura Carneiro PSD · RJ · Não
- Luiz Couto PT · PB · Não
- Lídice da Mata PSB · BA · Não
- Marreca Filho PRD · MA · Não
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Não
- Patrus Ananias PT · MG · Não
- Paulo Azi UNIÃO · BA · Não
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Não
- Rodrigo Rollemberg PSB · DF · Não
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Não
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 20/08/2025
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.