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02/09/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário
REC 7/2024
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
120 A favor 120 parlamentares
249 Contra 249 parlamentares
- A favor 120
- Contra 249
- Outros registros 1
- Não votou 143
A favor 120 parlamentares
- Airton Faleiro PT · PA · Sim
- Alencar Santana PT · SP · Sim
- Alexandre Lindenmeyer PT · RS · Sim
- Alfredinho PT · SP · Sim
- Alice Portugal PCdoB · BA · Sim
- Ana Paula Lima PT · SC · Sim
- Ana Pimentel PT · MG · Sim
- André Figueiredo PDT · CE · Sim
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SP · Sim
- Arlindo Chinaglia PT · SP · Sim
- Bacelar PV · BA · Sim
- Bandeira de Mello PSB · RJ · Sim
- Benedita da Silva PT · RJ · Sim
- Bruno Ganem PODE · SP · Sim
- Camila Jara PT · MS · Sim
- Carlos Veras PT · PE · Sim
- Carlos Zarattini PT · SP · Sim
- Charles Fernandes PSD · BA · Sim
- Chico Alencar PSOL · RJ · Sim
- Clodoaldo Magalhães PV · PE · Sim
- Célio Studart PSD · CE · Sim
- Dagoberto Nogueira PSDB · MS · Sim
- Daiana Santos PCdoB · RS · Sim
- Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ · Sim
- Delegada Adriana Accorsi PT · GO · Sim
- Denise Pessôa PT · RS · Sim
- Diego Andrade PSD · MG · Sim
- Dilvanda Faro PT · PA · Sim
- Dimas Gadelha PT · RJ · Sim
- Dorinaldo Malafaia PDT · AP · Sim
- Douglas Viegas UNIÃO · SP · Sim
- Dr. Francisco PT · PI · Sim
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES · Sim
- Duarte Jr. PSB · MA · Sim
- Duda Salabert PDT · MG · Sim
- Enfermeira Rejane PCdoB · RJ · Sim
- Erika Kokay PT · DF · Sim
- Fabio Reis PSD · SE · Sim
- Felipe Carreras PSB · PE · Sim
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Sim
- Fernando Mineiro PT · RN · Sim
- Flávia Morais PDT · GO · Sim
- Flávio Nogueira PT · PI · Sim
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Sim
- Gervásio Maia PSB · PB · Sim
- Gilson Daniel PODE · ES · Sim
- Glauber Braga PSOL · RJ · Sim
- Guilherme Boulos PSOL · SP · Sim
- Helder Salomão PT · ES · Sim
- Ivan Valente PSOL · SP · Sim
- Jack Rocha PT · ES · Sim
- Jandira Feghali PCdoB · RJ · Sim
- Jonas Donizette PSB · SP · Sim
- Jorge Solla PT · BA · Sim
- Josenildo PDT · AP · Sim
- José Airton Félix Cirilo PT · CE · Sim
- José Guimarães PT · CE · Sim
- João Daniel PT · SE · Sim
- Júnior Mano PL · CE · Sim
- Kiko Celeguim PT · SP · Sim
- Lenir de Assis PT · PR · Sim
- Leo Prates PDT · BA · Sim
- Leônidas Cristino PDT · CE · Sim
- Lindbergh Farias PT · RJ · Sim
- Lucas Ramos PSB · PE · Sim
- Luiz Couto PT · PB · Sim
- Luiza Erundina PSOL · SP · Sim
- Lídice da Mata PSB · BA · Sim
- Magda Mofatto PL · GO · Sim
- Marcon PT · RS · Sim
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Maria do Rosário PT · RS · Sim
- Mauro Benevides Filho PDT · CE · Sim
- Merlong Solano PT · PI · Sim
- Miguel Ângelo PT · MG · Sim
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJ · Sim
- Márcio Jerry PCdoB · MA · Sim
- Nely Aquino PODE · MG · Sim
- Nilto Tatto PT · SP · Sim
- Odair Cunha PT · MG · Sim
- Orlando Silva PCdoB · SP · Sim
- Padre João PT · MG · Sim
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Sim
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA · Sim
- Patrus Ananias PT · MG · Sim
- Paulo Folletto PSB · ES · Sim
- Paulo Lemos PSOL · AP · Sim
- Paulo Pimenta PT · RS · Sim
- Pedro Aihara PRD · MG · Sim
- Pedro Campos PSB · PE · Sim
- Pedro Uczai PT · SC · Sim
- Prof. Reginaldo Veras PV · DF · Sim
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Sim
- Professora Marcivania PCdoB · AP · Sim
- Rafael Brito MDB · AL · Sim
- Raimundo Costa PODE · BA · Sim
- Reginaldo Lopes PT · MG · Sim
- Renildo Calheiros PCdoB · PE · Sim
- Robério Monteiro PDT · CE · Sim
- Rodrigo Gambale PODE · SP · Sim
- Rodrigo Rollemberg PSB · DF · Sim
- Rogério Correia PT · MG · Sim
- Romero Rodrigues PODE · PB · Sim
- Rubens Otoni PT · GO · Sim
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Sim
- Samuel Santos PODE · GO · Sim
- Sargento Portugal PODE · RJ · Sim
- Sâmia Bomfim PSOL · SP · Sim
- Tabata Amaral PSB · SP · Sim
- Tadeu Veneri PT · PR · Sim
- Talíria Petrone PSOL · RJ · Sim
- Tarcísio Motta PSOL · RJ · Sim
- Tiago Dimas PODE · TO · Sim
- Tiririca PL · SP · Sim
- Túlio Gadêlha REDE · PE · Sim
- Vander Loubet PT · MS · Sim
- Waldenor Pereira PT · BA · Sim
- Welter PT · PR · Sim
- Zeca Dirceu PT · PR · Sim
- Zé Neto PT · BA · Sim
Contra 249 parlamentares
- AJ Albuquerque PP · CE · Não
- Acácio Favacho MDB · AP · Não
- Adail Filho REPUBLICANOS · AM · Não
- Adilson Barroso PL · SP · Não
- Adolfo Viana PSDB · BA · Não
- Adriana Ventura NOVO · SP · Não
- Adriano do Baldy PP · GO · Não
- Alberto Fraga PL · DF · Não
- Albuquerque REPUBLICANOS · RR · Não
- Alceu Moreira MDB · RS · Não
- Alex Manente CIDADANIA · SP · Não
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL · Não
- Aline Gurgel REPUBLICANOS · AP · Não
- Allan Garcês PP · MA · Não
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA · Não
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ES · Não
- Andreia Siqueira MDB · PA · Não
- André Abdon PP · AP · Não
- André Fernandes PL · CE · Não
- André Ferreira PL · PE · Não
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO · Não
- Antônio Doido MDB · PA · Não
- Any Ortiz CIDADANIA · RS · Não
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP · Não
- Arthur Lira PP · AL · Não
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE · Não
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ · Não
- Aécio Neves PSDB · MG · Não
- Baleia Rossi MDB · SP · Não
- Bebeto PP · RJ · Não
- Benes Leocádio UNIÃO · RN · Não
- Bia Kicis PL · DF · Não
- Bibo Nunes PL · RS · Não
- Bruno Farias AVANTE · MG · Não
- Cabo Gilberto Silva PL · PB · Não
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Não
- Capitão Alden PL · BA · Não
- Capitão Augusto PL · SP · Não
- Carla Dickson UNIÃO · RN · Não
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO · Não
- Carlos Jordy PL · RJ · Não
- Caroline de Toni PL · SC · Não
- Castro Neto PSD · PI · Não
- Chris Tonietto PL · RJ · Não
- Clarissa Tércio PP · PE · Não
- Cleber Verde MDB · MA · Não
- Cobalchini MDB · SC · Não
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Não
- Coronel Chrisóstomo PL · RO · Não
- Coronel Fernanda PL · MT · Não
- Coronel Meira PL · PE · Não
- Coronel Ulysses UNIÃO · AC · Não
- Covatti Filho PP · RS · Não
- Da Vitoria PP · ES · Não
- Dal Barreto UNIÃO · BA · Não
- Damião Feliciano UNIÃO · PB · Não
- Daniel Agrobom PL · GO · Não
- Daniela Reinehr PL · SC · Não
- Danilo Forte UNIÃO · CE · Não
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS · Não
- David Soares UNIÃO · SP · Não
- Dayany Bittencourt UNIÃO · CE · Não
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Não
- Delegada Katarina PSD · SE · Não
- Delegado Bruno Lima PP · SP · Não
- Delegado Caveira PL · PA · Não
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR · Não
- Delegado Palumbo MDB · SP · Não
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Não
- Delegado Ramagem PL · RJ · Não
- Delegado da Cunha PP · SP · Não
- Diego Coronel PSD · BA · Não
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Não
- Dilceu Sperafico PP · PR · Não
- Dimas Fabiano PP · MG · Não
- Domingos Sávio PL · MG · Não
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO · Não
- Dr. Frederico PRD · MG · Não
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO · Não
- Dr. Jaziel PL · CE · Não
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO · Não
- Dra. Alessandra Haber MDB · PA · Não
- Eli Borges PL · TO · Não
- Ely Santos REPUBLICANOS · SP · Não
- Emidinho Madeira PL · MG · Não
- Evair Vieira de Melo PP · ES · Não
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC · Não
- Fausto Jr. UNIÃO · AM · Não
- Fausto Pinato PP · SP · Não
- Felipe Francischini UNIÃO · PR · Não
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE · Não
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE · Não
- Fernando Monteiro PP · PE · Não
- Fernando Rodolfo PL · PE · Não
- Filipe Barros PL · PR · Não
- Filipe Martins PL · TO · Não
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DF · Não
- Fábio Teruel MDB · SP · Não
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR · Não
- Gabriel Nunes PSD · BA · Não
- General Girão PL · RN · Não
- General Pazuello PL · RJ · Não
- Geovania de Sá PSDB · SC · Não
- Geraldo Resende PSDB · MS · Não
- Giacobo PL · PR · Não
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG · Não
- Gilberto Nascimento PSD · SP · Não
- Gilson Marques NOVO · SC · Não
- Gilvan da Federal PL · ES · Não
- Giovani Cherini PL · RS · Não
- Guilherme Uchoa PSB · PE · Não
- Gustavo Gayer PL · GO · Não
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE · Não
- Gutemberg Reis MDB · RJ · Não
- Helio Lopes PL · RJ · Não
- Henderson Pinto MDB · PA · Não
- Hildo Rocha MDB · MA · Não
- Hugo Leal PSD · RJ · Não
- Icaro de Valmir PL · SE · Não
- Igor Timo PSD · MG · Não
- Ismael PSD · SC · Não
- Iza Arruda MDB · PE · Não
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI · Não
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO · Não
- Jefferson Campos PL · SP · Não
- Joaquim Passarinho PL · PA · Não
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge Goetten REPUBLICANOS · SC · Não
- José Medeiros PL · MT · Não
- José Nelto UNIÃO · GO · Não
- José Priante MDB · PA · Não
- José Rocha UNIÃO · BA · Não
- João Cury MDB · SP · Não
- João Maia PP · RN · Não
- Julia Zanatta PL · SC · Não
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF · Não
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ · Não
- Junio Amaral PL · MG · Não
- Júlio Cesar PSD · PI · Não
- Júnior Ferrari PSD · PA · Não
- Keniston Braga MDB · PA · Não
- Kim Kataguiri UNIÃO · SP · Não
- Laura Carneiro PSD · RJ · Não
- Lincoln Portela PL · MG · Não
- Lucas Redecker PSDB · RS · Não
- Luciano Alves PSD · PR · Não
- Luciano Amaral PV · AL · Não
- Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ · Não
- Lucio Mosquini MDB · RO · Não
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ · Não
- Luis Tibé AVANTE · MG · Não
- Luiz Antônio Corrêa PP · RJ · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos Hauly PODE · PR · Não
- Luiz Carlos Motta PL · SP · Não
- Luiz Fernando Vampiro MDB · SC · Não
- Luiz Gastão PSD · CE · Não
- Luiz Lima PL · RJ · Não
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP · Não
- Lula da Fonte PP · PE · Não
- Marcel van Hattem NOVO · RS · Não
- Marcelo Moraes PL · RS · Não
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MG · Não
- Marcio Alvino PL · SP · Não
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI · Não
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP · Não
- Marcos Pollon PL · MS · Não
- Marcos Soares UNIÃO · RJ · Não
- Mario Frias PL · SP · Não
- Matheus Noronha PL · CE · Não
- Mauricio Marcon PODE · RS · Não
- Mauricio Neves PP · SP · Não
- Mauricio do Vôlei PL · MG · Não
- Maurício Carvalho UNIÃO · RO · Não
- Meire Serafim UNIÃO · AC · Não
- Mendonça Filho UNIÃO · PE · Não
- Messias Donato REPUBLICANOS · ES · Não
- Miguel Lombardi PL · SP · Não
- Missionário José Olimpio PL · SP · Não
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio Honaiser PDT · MA · Não
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA · Não
- Neto Carletto PP · BA · Não
- Nicoletti UNIÃO · RR · Não
- Nikolas Ferreira PL · MG · Não
- Osmar Terra MDB · RS · Não
- Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE · Não
- Otoni de Paula MDB · RJ · Não
- Otto Alencar Filho PSD · BA · Não
- Padovani UNIÃO · PR · Não
- Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA · Não
- Pastor Diniz UNIÃO · RR · Não
- Pauderney Avelino UNIÃO · AM · Não
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP · Não
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP · Não
- Paulo Azi UNIÃO · BA · Não
- Paulo Freire Costa PL · SP · Não
- Paulo Litro PSD · PR · Não
- Paulo Magalhães PSD · BA · Não
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA · Não
- Pedro Lupion PP · PR · Não
- Pezenti MDB · SC · Não
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Não
- Rafael Fera PODE · RO · Não
- Rafael Prudente MDB · DF · Não
- Rafael Simoes UNIÃO · MG · Não
- Raimundo Santos PSD · PA · Não
- Reinhold Stephanes PSD · PR · Não
- Renilce Nicodemos MDB · PA · Não
- Ribamar Silva PSD · SP · Não
- Ricardo Barros PP · PR · Não
- Ricardo Guidi PL · SC · Não
- Ricardo Maia MDB · BA · Não
- Ricardo Salles NOVO · SP · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ · Não
- Robinson Faria PL · RN · Não
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Não
- Rodrigo Estacho PSD · PR · Não
- Rodrigo Valadares UNIÃO · SE · Não
- Rodrigo da Zaeli PL · MT · Não
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG · Não
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA · Não
- Rosana Valle PL · SP · Não
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Não
- Sargento Fahur PSD · PR · Não
- Sargento Gonçalves PL · RN · Não
- Sergio Souza MDB · PR · Não
- Sidney Leite PSD · AM · Não
- Silvia Cristina PP · RO · Não
- Silvye Alves UNIÃO · GO · Não
- Soraya Santos PL · RJ · Não
- Thiago de Joaldo PP · SE · Não
- Tião Medeiros PP · PR · Não
- Toninho Wandscheer PP · PR · Não
- Vermelho PL · PR · Não
- Vicentinho Júnior PP · TO · Não
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Não
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB · Não
- Yury do Paredão MDB · CE · Não
- Zezinho Barbary PP · AC · Não
- Zucco PL · RS · Não
- Zé Adriano PP · AC · Não
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Não
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé Trovão PL · SC · Não
- Átila Lira PP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (144)
Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar
- Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)
Não votou 143 parlamentares
- Afonso Hamm PP · RS
- Afonso Motta PDT · RS
- Aguinaldo Ribeiro PP · PB
- Alex Santana REPUBLICANOS · BA
- Alexandre Guimarães MDB · TO
- Aliel Machado PV · PR
- Altineu Côrtes PL · RJ
- Amanda Gentil PP · MA
- Amom Mandel CIDADANIA · AM
- Ana Paula Leão PP · MG
- Antonio Brito PSD · BA
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
- Beto Pereira PSDB · MS
- Beto Richa PSDB · PR
- Bohn Gass PT · RS
- Caio Vianna PSD · RJ
- Carlos Sampaio PSD · SP
- Carol Dartora PT · PR
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
- Cezinha de Madureira PSD · SP
- Claudio Cajado PP · BA
- Cristiane Lopes UNIÃO · RO
- Célia Xakriabá PSOL · MG
- Célio Silveira MDB · GO
- Dandara PT · MG
- Dani Cunha UNIÃO · RJ
- Daniel Almeida PCdoB · BA
- Daniel Barbosa PP · AL
- Daniel Freitas PL · SC
- Daniel Trzeciak PSDB · RS
- Delegada Ione AVANTE · MG
- Delegado Éder Mauro PL · PA
- Detinha PL · MA
- Domingos Neto PSD · CE
- Doutor Luizinho PP · RJ
- Dr. Luiz Ovando PP · MS
- Duda Ramos MDB · RR
- Eduardo Bolsonaro PL · SP
- Eduardo Velloso UNIÃO · AC
- Eduardo da Fonte PP · PE
- Elcione Barbalho MDB · PA
- Elmar Nascimento UNIÃO · BA
- Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
- Enfermeira Ana Paula PDT · CE
- Eriberto Medeiros PSB · PE
- Erika Hilton PSOL · SP
- Eros Biondini PL · MG
- Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
- Felipe Becari UNIÃO · SP
- Florentino Neto PT · PI
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
- Fred Costa PRD · MG
- Fábio Macedo PODE · MA
- Geraldo Mendes UNIÃO · PR
- Gisela Simona UNIÃO · MT
- Greyce Elias AVANTE · MG
- Heitor Schuch PSB · RS
- Helena Lima MDB · RR
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
- Ivoneide Caetano PT · BA
- Jilmar Tatto PT · SP
- Joseildo Ramos PT · BA
- Josias Gomes PT · BA
- Josimar Maranhãozinho PL · MA
- Josivaldo JP PSD · MA
- João Carlos Bacelar PL · BA
- João Leão PP · BA
- Juarez Costa MDB · MT
- Juliana Cardoso PT · SP
- Julio Arcoverde PP · PI
- Julio Lopes PP · RJ
- Junior Lourenço PL · MA
- Juscelino Filho UNIÃO · MA
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
- Leonardo Monteiro PT · MG
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
- Luciano Bivar UNIÃO · PE
- Luciano Ducci PSB · PR
- Luisa Canziani PSD · PR
- Luiz Fernando Faria PSD · MG
- Luiz Nishimori PSD · PR
- Luizianne Lins PT · CE
- Lêda Borges PSDB · GO
- Marangoni UNIÃO · SP
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
- Marcos Tavares PDT · RJ
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
- Marreca Filho PRD · MA
- Marussa Boldrin MDB · GO
- Marx Beltrão PP · AL
- Max Lemos PDT · RJ
- Mersinho Lucena PP · PB
- Misael Varella PSD · MG
- Moses Rodrigues UNIÃO · CE
- Márcio Biolchi MDB · RS
- Mário Heringer PDT · MG
- Mário Negromonte Jr. PP · BA
- Natália Bonavides PT · RN
- Nelinho Freitas MDB · CE
- Nelson Barbudo PL · MT
- Newton Cardoso Jr MDB · MG
- Olival Marques MDB · PA
- Pastor Eurico PL · PE
- Pastor Gil PL · MA
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
- Paulo Guedes PT · MG
- Paulão PT · AL
- Pedro Paulo PSD · RJ
- Pedro Westphalen PP · RS
- Pinheirinho PP · MG
- Pompeo de Mattos PDT · RS
- Professor Alcides PL · GO
- Reimont PT · RJ
- Renata Abreu PODE · SP
- Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO
- Roberta Roma PL · BA
- Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
- Rosângela Reis PL · MG
- Rui Falcão PT · SP
- Ruy Carneiro PODE · PB
- Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
- Sanderson PL · RS
- Saulo Pedroso PSD · SP
- Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
- Silvio Antonio PL · MA
- Simone Marquetto MDB · SP
- Socorro Neri PP · AC
- Stefano Aguiar PSD · MG
- Sóstenes Cavalcante PL · RJ
- Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
- Valmir Assunção PT · BA
- Vicentinho PT · SP
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
- Vinicius Gurgel PL · AP
- Vitor Lippi PSDB · SP
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
- Wellington Roberto PL · PB
- Yandra Moura UNIÃO · SE
- Zé Vitor PL · MG
- Átila Lins PSD · AM
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 02/09/2025
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
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“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.