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REC 7/2024
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor11 parlamentares
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Charles FernandesPSD · BA · Sim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Sim
- Jorge SollaPT · BA · Sim
- Leo PratesPDT · BA · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Raimundo CostaPODE · BA · Sim
- Waldenor PereiraPT · BA · Sim
- Zé NetoPT · BA · Sim
Contra13 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA · Não
- Capitão AldenPL · BA · Não
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- José RochaUNIÃO · BA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Neto CarlettoPP · BA · Não
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Não
- Paulo AziUNIÃO · BA · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (15)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou15 parlamentares
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
- Antonio BritoPSD · BA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Claudio CajadoPP · BA
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Ivoneide CaetanoPT · BA
- Joseildo RamosPT · BA
- Josias GomesPT · BA
- João Carlos BacelarPL · BA
- João LeãoPP · BA
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- Mário Negromonte Jr.PP · BA
- Roberta RomaPL · BA
- Valmir AssunçãoPT · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 02/09/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.