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REC 7/2024

Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor11 parlamentares

Contra18 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (23)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou23 parlamentares

  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • DandaraPT · MG
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fred CostaPRD · MG
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo GuedesPT · MG
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
02/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.