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PLP 108/2024

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor330 parlamentares

Contra104 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (78)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou77 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Capitão AugustoPL · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Coronel FernandaPL · MT
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • GiacoboPL · PR
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Igor TimoPSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João MaiaPP · RN
  • Junior LourençoPL · MA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Antônio CorrêaPP · RJ
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos PollonPL · MS
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Sargento GonçalvesPL · RN
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • ZuccoPL · RS
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.