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15/12/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 108/2024

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

330 A favor 330 parlamentares
104 Contra 104 parlamentares
  • A favor 330
  • Contra 104
  • Outros registros 1
  • Não votou 78

A favor 330 parlamentares

Contra 104 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (79)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 78 parlamentares

  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Giacobo PL · PR
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Igor Timo PSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Maia PP · RN
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Antônio Corrêa PP · RJ
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Misael Varella PSD · MG
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rui Falcão PT · SP
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zucco PL · RS
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.