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PLP 108/2024
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PB.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Sim
Contra4 parlamentares
- Gervásio MaiaPSB · PB · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Romero RodriguesPODE · PB · Não
- Ruy CarneiroPODE · PB · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (7)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)
Não votou6 parlamentares
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Damião FelicianoUNIÃO · PB
- Mersinho LucenaPP · PB
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
- Wellington RobertoPL · PB
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 15/12/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.