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PLP 108/2024

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor6 parlamentares

Contra18 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (29)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou29 parlamentares

  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Diego AndradePSD · MG
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fred CostaPRD · MG
  • Igor TimoPSD · MG
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo GuedesPT · MG
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.