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PL 2225/2024
Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor169 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE · Sim
- Airton FaleiroPT · PA · Sim
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- AlfredinhoPT · SP · Sim
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- Aliel MachadoPV · PR · Sim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Sim
- Ana Paula LeãoPP · MG · Sim
- Ana Paula LimaPT · SC · Sim
- André FigueiredoPDT · CE · Sim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Sim
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Benedita da SilvaPT · RJ · Sim
- Benes LeocádioUNIÃO · RN · Sim
- Beto PereiraPSDB · MS · Sim
- Bohn GassPT · RS · Sim
- Bruno FariasAVANTE · MG · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Caio ViannaPSD · RJ · Sim
- Camila JaraPT · MS · Sim
- Carlos SampaioPSD · SP · Sim
- Carlos VerasPT · PE · Sim
- Carlos ZarattiniPT · SP · Sim
- Carol DartoraPT · PR · Sim
- Chico AlencarPSOL · RJ · Sim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Sim
- Célio StudartPSD · CE · Sim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MS · Sim
- Daiana SantosPCdoB · RS · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Sim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Sim
- David SoaresUNIÃO · SP · Sim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR · Sim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO · Sim
- Delegada IoneAVANTE · MG · Sim
- Delegada KatarinaPSD · SE · Sim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Sim
- Denise PessôaPT · RS · Sim
- Diego CoronelPSD · BA · Sim
- Dilvanda FaroPT · PA · Sim
- Dimas GadelhaPT · RJ · Sim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · AP · Sim
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Sim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO · Sim
- Duarte Jr.PSB · MA · Sim
- Duda RamosMDB · RR · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Erika KokayPT · DF · Sim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG · Sim
- Felipe BecariUNIÃO · SP · Sim
- Felipe CarrerasPSB · PE · Sim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS · Sim
- Fernando MineiroPT · RN · Sim
- Fernando RodolfoPL · PE · Sim
- Florentino NetoPT · PI · Sim
- Flávia MoraisPDT · GO · Sim
- Flávio NogueiraPT · PI · Sim
- Fred CostaPRD · MG · Sim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Sim
- Gilson DanielPODE · ES · Sim
- Glauber BragaPSOL · RJ · Sim
- Guilherme BoulosPSOL · SP · Sim
- Heitor SchuchPSB · RS · Sim
- Helder SalomãoPT · ES · Sim
- Igor TimoPSD · MG · Sim
- Ivan ValentePSOL · SP · Sim
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Sim
- Jack RochaPT · ES · Sim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Sim
- Jilmar TattoPT · SP · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- Jorge SollaPT · BA · Sim
- Joseildo RamosPT · BA · Sim
- JosenildoPDT · AP · Sim
- Josias GomesPT · BA · Sim
- José Airton Félix CiriloPT · CE · Sim
- José RochaUNIÃO · BA · Sim
- João Carlos BacelarPL · BA · Sim
- Juliana CardosoPT · SP · Sim
- Junior LourençoPL · MA · Sim
- Júnior FerrariPSD · PA · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Lenir de AssisPT · PR · Sim
- Leo PratesPDT · BA · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Leônidas CristinoPDT · CE · Sim
- Lindbergh FariasPT · RJ · Sim
- Lucas RamosPSB · PE · Sim
- Luciano AmaralPV · AL · Sim
- Luciano BivarUNIÃO · PE · Sim
- Luciano DucciPSB · PR · Sim
- Luis TibéAVANTE · MG · Sim
- Luisa CanzianiPSD · PR · Sim
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Sim
- Luiz GastãoPSD · CE · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Sim
- MarconPT · RS · Sim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI · Sim
- Marcos TavaresPDT · RJ · Sim
- Maria do RosárioPT · RS · Sim
- Max LemosPDT · RJ · Sim
- Meire SerafimUNIÃO · AC · Sim
- Merlong SolanoPT · PI · Sim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Sim
- Márcio HonaiserPDT · MA · Sim
- Márcio JerryPCdoB · MA · Sim
- Natália BonavidesPT · RN · Sim
- Nely AquinoPODE · MG · Sim
- Neto CarlettoPP · BA · Sim
- Nilto TattoPT · SP · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Paulo FollettoPSB · ES · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Paulo LemosPSOL · AP · Sim
- Paulo LitroPSD · PR · Sim
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Sim
- Paulo PimentaPT · RS · Sim
- PaulãoPT · AL · Sim
- Pedro AiharaPRD · MG · Sim
- Pedro CamposPSB · PE · Sim
- Pedro PauloPSD · RJ · Sim
- Pedro UczaiPT · SC · Sim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DF · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Professora MarcivaniaPCdoB · AP · Sim
- Rafael BritoMDB · AL · Sim
- Rafael FeraPODE · RO · Sim
- Raimundo CostaPODE · BA · Sim
- Renata AbreuPODE · SP · Sim
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Sim
- Ribamar SilvaPSD · SP · Sim
- Ricardo GuidiPL · SC · Sim
- Ricardo MaiaMDB · BA · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Rodrigo RollembergPSB · DF · Sim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
- Rui FalcãoPT · SP · Sim
- Samuel SantosPODE · GO · Sim
- Sargento PortugalPODE · RJ · Sim
- Saulo PedrosoPSD · SP · Sim
- Sidney LeitePSD · AM · Sim
- Socorro NeriPP · AC · Sim
- Stefano AguiarPSD · MG · Sim
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Sim
- Tiago DimasPODE · TO · Sim
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Sim
- Valmir AssunçãoPT · BA · Sim
- VicentinhoPT · SP · Sim
- Vinicius GurgelPL · AP · Sim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Sim
- Waldenor PereiraPT · BA · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- WelterPT · PR · Sim
- Zeca DirceuPT · PR · Sim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Sim
- Zé NetoPT · BA · Sim
Contra200 parlamentares
- Acácio FavachoMDB · AP · Não
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AM · Não
- Adolfo VianaPSDB · BA · Não
- Adriana VenturaNOVO · SP · Não
- Adriano do BaldyPP · GO · Não
- Afonso HammPP · RS · Não
- Alberto FragaPL · DF · Não
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR · Não
- Alceu MoreiraMDB · RS · Não
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA · Não
- Alexandre GuimarãesMDB · TO · Não
- Alfredo GasparUNIÃO · AL · Não
- Allan GarcêsPP · MA · Não
- Altineu CôrtesPL · RJ · Não
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ES · Não
- André AbdonPP · AP · Não
- André FernandesPL · CE · Não
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Não
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Não
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP · Não
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Não
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Bia KicisPL · DF · Não
- Bibo NunesPL · RS · Não
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
- Capitão AldenPL · BA · Não
- Capitão AugustoPL · SP · Não
- Carla DicksonUNIÃO · RN · Não
- Carlos JordyPL · RJ · Não
- Caroline de ToniPL · SC · Não
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- Clarissa TércioPP · PE · Não
- Cleber VerdeMDB · MA · Não
- CobalchiniMDB · SC · Não
- Coronel AssisUNIÃO · MT · Não
- Coronel ChrisóstomoPL · RO · Não
- Coronel FernandaPL · MT · Não
- Coronel MeiraPL · PE · Não
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC · Não
- Covatti FilhoPP · RS · Não
- Cristiane LopesUNIÃO · RO · Não
- Célio SilveiraMDB · GO · Não
- Da VitoriaPP · ES · Não
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Não
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Não
- Daniel AgrobomPL · GO · Não
- Daniel BarbosaPP · AL · Não
- Daniel FreitasPL · SC · Não
- Daniel TrzeciakPSDB · RS · Não
- Daniela ReinehrPL · SC · Não
- Danilo ForteUNIÃO · CE · Não
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS · Não
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE · Não
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Não
- Delegado CaveiraPL · PA · Não
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Delegado PalumboMDB · SP · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Delegado RamagemPL · RJ · Não
- Delegado da CunhaPP · SP · Não
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. JazielPL · CE · Não
- Dr. Luiz OvandoPP · MS · Não
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES · Não
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO · Não
- Eduardo VellosoUNIÃO · AC · Não
- Eduardo da FontePP · PE · Não
- Eli BorgesPL · TO · Não
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Evair Vieira de MeloPP · ES · Não
- Fabio SchiochetUNIÃO · SC · Não
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · AP · Não
- Fausto Jr.UNIÃO · AM · Não
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- Filipe BarrosPL · PR · Não
- Filipe MartinsPL · TO · Não
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Não
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DF · Não
- Fábio TeruelMDB · SP · Não
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR · Não
- General PazuelloPL · RJ · Não
- Geovania de SáPSDB · SC · Não
- Geraldo ResendePSDB · MS · Não
- Gilberto NascimentoPSD · SP · Não
- Gilson MarquesNOVO · SC · Não
- Gilvan da FederalPL · ES · Não
- Giovani CheriniPL · RS · Não
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Não
- Gustavo GayerPL · GO · Não
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE · Não
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Não
- Helio LopesPL · RJ · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- Hildo RochaMDB · MA · Não
- Icaro de ValmirPL · SE · Não
- IsmaelPSD · SC · Não
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI · Não
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO · Não
- Jefferson CamposPL · SP · Não
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Não
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SC · Não
- Josivaldo JPPSD · MA · Não
- João MaiaPP · RN · Não
- Julia ZanattaPL · SC · Não
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF · Não
- Julio LopesPP · RJ · Não
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Juscelino FilhoUNIÃO · MA · Não
- Keniston BragaMDB · PA · Não
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Não
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ · Não
- Luiz Antônio CorrêaPP · RJ · Não
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Não
- Luiz Fernando VampiroMDB · SC · Não
- Luiz LimaPL · RJ · Não
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Não
- Lula da FontePP · PE · Não
- Magda MofattoPRD · GO · Não
- Marcel van HattemNOVO · RS · Não
- Marcelo MoraesPL · RS · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Marcio AlvinoPL · SP · Não
- Marcos PollonPL · MS · Não
- Mario FriasPL · SP · Não
- Marx BeltrãoPP · AL · Não
- Mauricio MarconPODE · RS · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RO · Não
- Mersinho LucenaPP · PB · Não
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ES · Não
- Miguel LombardiPL · SP · Não
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Não
- Márcio BiolchiMDB · RS · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- NicolettiUNIÃO · RR · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Osmar TerraMDB · RS · Não
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE · Não
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA · Não
- Pastor DinizUNIÃO · RR · Não
- Pastor EuricoPL · PE · Não
- Patrus AnaniasPT · MG · Não
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
- Paulo Freire CostaPL · SP · Não
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA · Não
- PezentiMDB · SC · Não
- PinheirinhoPP · MG · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Professor AlcidesPL · GO · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo SallesNOVO · SP · Não
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Não
- Robinson FariaPL · RN · Não
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Não
- Rodrigo EstachoPSD · PR · Não
- Rodrigo da ZaeliPL · MT · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Não
- Rosana VallePL · SP · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Não
- Sargento FahurPSD · PR · Não
- Sargento GonçalvesPL · RN · Não
- Sergio SouzaMDB · PR · Não
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM · Não
- Silvia CristinaPP · RO · Não
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Não
- Soraya SantosPL · RJ · Não
- TiriricaPL · SP · Não
- Tião MedeirosPP · PR · Não
- Toninho WandscheerPP · PR · Não
- Vicentinho JúniorPP · TO · Não
- Vitor LippiPSDB · SP · Não
- Yury do ParedãoMDB · CE · Não
- Zezinho BarbaryPP · AC · Não
- ZuccoPL · RS · Não
- Zé AdrianoPP · AC · Não
- Zé TrovãoPL · SC · Não
- Átila LiraPP · PI · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (143)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Amanda GentilPP · MA · Voto da presidência (art. 17)
Não votou142 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP
- Afonso MottaPDT · RS
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Alex ManenteCIDADANIA · SP
- Alexandre LindenmeyerPT · RS
- Amom MandelCIDADANIA · AM
- Ana PimentelPT · MG
- Andreia SiqueiraMDB · PA
- André FerreiraPL · PE
- Antonio BritoPSD · BA
- Arthur LiraPP · AL
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Aécio NevesPSDB · MG
- Baleia RossiMDB · SP
- Bandeira de MelloPSB · RJ
- Beto RichaPSDB · PR
- Capitão Alberto NetoPL · AM
- Carla ZambelliPL · SP
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
- Castro NetoPSD · PI
- Cezinha de MadureiraPSD · SP
- Charles FernandesPSD · BA
- Claudio CajadoPP · BA
- Célia XakriabáPSOL · MG
- Dal BarretoUNIÃO · BA
- Delegado Éder MauroPL · PA
- DetinhaPL · MA
- Diego AndradePSD · MG
- Dilceu SperaficoPP · PR
- Domingos NetoPSD · CE
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
- Dr. FranciscoPT · PI
- Dr. FredericoPRD · MG
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Eduardo BolsonaroPL · SP
- Elcione BarbalhoMDB · PA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
- Emidinho MadeiraPL · MG
- Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
- Enfermeira RejanePCdoB · RJ
- Eriberto MedeirosPSB · PE
- Eunício OliveiraMDB · CE
- Fabio ReisPSD · SE
- Fausto PinatoPP · SP
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
- Fernando MonteiroPP · PE
- Fábio MacedoPODE · MA
- Gabriel NunesPSD · BA
- General GirãoPL · RN
- Geraldo MendesUNIÃO · PR
- Gervásio MaiaPSB · PB
- GiacoboPL · PR
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Greyce EliasAVANTE · MG
- Guilherme UchoaPSB · PE
- Helena LimaMDB · RR
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Hugo LealPSD · RJ
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
- Iza ArrudaMDB · PE
- Josimar MaranhãozinhoPL · MA
- José GuimarãesPT · CE
- José MedeirosPL · MT
- José NeltoUNIÃO · GO
- José PrianteMDB · PA
- João CuryMDB · SP
- João DanielPT · SE
- João LeãoPP · BA
- Juarez CostaMDB · MT
- Julio ArcoverdePP · PI
- Júlio CesarPSD · PI
- Júnior ManoPL · CE
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- Laura CarneiroPSD · RJ
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- Luciano AlvesPSD · PR
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
- Lucio MosquiniMDB · RO
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR
- Luiz CoutoPT · PB
- Luiz NishimoriPSD · PR
- Luizianne LinsPT · CE
- Lêda BorgesPSDB · GO
- MarangoniUNIÃO · SP
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP
- Marreca FilhoPRD · MA
- Marussa BoldrinMDB · GO
- Matheus NoronhaPL · CE
- Mauricio NevesPP · SP
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE
- Miguel ÂngeloPT · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Moses RodriguesUNIÃO · CE
- Mário HeringerPDT · MG
- Mário Negromonte Jr.PP · BA
- Nelson BarbudoPL · MT
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Odair CunhaPT · MG
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- PadovaniUNIÃO · PR
- Pastor GilPL · MA
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
- Paulo AziUNIÃO · BA
- Pedro LupionPP · PR
- Pedro WestphalenPP · RS
- Pompeo de MattosPDT · RS
- Rafael PrudenteMDB · DF
- Reginaldo LopesPT · MG
- ReimontPT · RJ
- Reinhold StephanesPSD · PR
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
- Ricardo BarrosPP · PR
- Roberta RomaPL · BA
- Robério MonteiroPDT · CE
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
- Romero RodriguesPODE · PB
- Rosangela MoroUNIÃO · SP
- Rubens OtoniPT · GO
- Ruy CarneiroPODE · PB
- SandersonPL · RS
- Simone MarquettoMDB · SP
- Sóstenes CavalcantePL · RJ
- Tadeu VeneriPT · PR
- Talíria PetronePSOL · RJ
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
- Thiago de JoaldoPP · SE
- Vander LoubetPT · MS
- VermelhoPL · PR
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
- Wellington RobertoPL · PB
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
- Yandra MouraUNIÃO · SE
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
- Zé VitorPL · MG
- Átila LinsPSD · AM
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 15/10/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
- Ementa
- Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
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“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.