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PDL 308/2024

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor363 parlamentares

Contra11 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (138)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Abstenção
  • Luiz LimaPL · RJ · Voto da presidência (art. 17)

Não votou136 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre GuimarãesMDB · TO
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana PimentelPT · MG
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antonio Carlos RodriguesPL · SP
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Beto RichaPSDB · PR
  • Bia KicisPL · DF
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos SampaioPSD · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Castro NetoPSD · PI
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo ResendePSDB · MS
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José MedeirosPL · MT
  • José PrianteMDB · PA
  • João CuryMDB · SP
  • João MaiaPP · RN
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lenir de AssisPT · PR
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lucas RedeckerPSDB · RS
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro UczaiPT · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • ReimontPT · RJ
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tarcísio MottaPSOL · RJ
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Vander LoubetPT · MS
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • WelterPT · PR
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé TrovãoPL · SC
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/05/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.