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22/05/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PDL 308/2024

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

363 A favor 363 parlamentares
11 Contra 11 parlamentares
  • A favor 363
  • Contra 11
  • Outros registros 2
  • Não votou 137

A favor 363 parlamentares

Contra 11 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (139)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

  • Ely Santos REPUBLICANOS · SP · Abstenção
  • Luiz Lima PL · RJ · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 137 parlamentares

  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alencar Santana PT · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Pimentel PT · MG
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Beto Richa PSDB · PR
  • Bia Kicis PL · DF
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Sampaio PSD · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Castro Neto PSD · PI
  • Cobalchini MDB · SC
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PRD · MG
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Helder Salomão PT · ES
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Priante MDB · PA
  • João Cury MDB · SP
  • João Maia PP · RN
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lenir de Assis PT · PR
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lucas Redecker PSDB · RS
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reimont PT · RJ
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rui Falcão PT · SP
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Welter PT · PR
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Trovão PL · SC
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/05/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.