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PDL 308/2024

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor32 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (13)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Luiz LimaPL · RJ · Voto da presidência (art. 17)

Não votou12 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • ReimontPT · RJ
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tarcísio MottaPSOL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/05/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.