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27/08/2025 · Câmara dos Deputados · CCJC
PEC 27/2024
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 35 votos "Sim", 8 votos "Não", 7 "Obstruções". Total: 50 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 35
- Contra 8
- Outros registros 0
A favor 35 parlamentares
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA · Sim
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Sim
- Claudio Cajado PP · BA · Sim
- Daiana Santos PCdoB · RS · Sim
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Sim
- Dilceu Sperafico PP · PR · Sim
- Erika Kokay PT · DF · Sim
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Sim
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE · Sim
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Sim
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Sim
- Helder Salomão PT · ES · Sim
- Hildo Rocha MDB · MA · Sim
- José Guimarães PT · CE · Sim
- José Rocha UNIÃO · BA · Sim
- Laura Carneiro PSD · RJ · Sim
- Luiz Couto PT · PB · Sim
- Luiz Gastão PSD · CE · Sim
- Lídice da Mata PSB · BA · Sim
- Marangoni UNIÃO · SP · Sim
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Mersinho Lucena PP · PB · Sim
- Natália Bonavides PT · RN · Sim
- Orlando Silva PCdoB · SP · Sim
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Sim
- Patrus Ananias PT · MG · Sim
- Pedro Campos PSB · PE · Sim
- Renildo Calheiros PCdoB · PE · Sim
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Sim
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Sim
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Sim
- Silvia Cristina PP · RO · Sim
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Sim
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Sim
- Átila Lira PP · PI · Sim
Contra 8 parlamentares
- Bia Kicis PL · DF · Não
- Daniel Freitas PL · SC · Não
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Não
- Marcos Pollon PL · MS · Não
- Mauricio Marcon PODE · RS · Não
- Nicoletti UNIÃO · RR · Não
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Não
- Soraya Santos PL · RJ · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 27/08/2025
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.