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PL 3469/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor102 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP · Sim
- Alberto FragaPL · DF · Sim
- Allan GarcêsPP · MA · Sim
- André FernandesPL · CE · Sim
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Sim
- Bia KicisPL · DF · Sim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Sim
- Capitão Alberto NetoPL · AM · Sim
- Capitão AldenPL · BA · Sim
- Capitão AugustoPL · SP · Sim
- Carla DicksonUNIÃO · RN · Sim
- Carlos JordyPL · RJ · Sim
- Caroline de ToniPL · SC · Sim
- Chris ToniettoPL · RJ · Sim
- Clarissa TércioPP · PE · Sim
- Coronel ArmandoPL · SC · Sim
- Coronel AssisUNIÃO · MT · Sim
- Coronel ChrisóstomoPL · RO · Sim
- Coronel MeiraPL · PE · Sim
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC · Sim
- Covatti FilhoPP · RS · Sim
- Cristiane LopesUNIÃO · RO · Sim
- Daniel AgrobomPL · GO · Sim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS · Sim
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Sim
- Delegado PalumboMDB · SP · Sim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Sim
- Delegado RamagemPL · RJ · Sim
- Delegado Éder MauroPL · PA · Sim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR · Sim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO · Sim
- Dr. FredericoPRD · MG · Sim
- Dr. JazielPL · CE · Sim
- Eduardo VellosoUNIÃO · AC · Sim
- Eli BorgesPL · TO · Sim
- Emidinho MadeiraPL · MG · Sim
- Eros BiondiniPL · MG · Sim
- Evair Vieira de MeloPP · ES · Sim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SC · Sim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Sim
- Filipe MartinsPL · TO · Sim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Sim
- Fábio TeruelMDB · SP · Sim
- General GirãoPL · RN · Sim
- General PazuelloPL · RJ · Sim
- Giovani CheriniPL · RS · Sim
- Greyce EliasAVANTE · MG · Sim
- Gustavo GayerPL · GO · Sim
- IsmaelPSD · SC · Sim
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Sim
- José MedeirosPL · MT · Sim
- Junio AmaralPL · MG · Sim
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Sim
- Lincoln PortelaPL · MG · Sim
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Sim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SC · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Sim
- Magda MofattoPRD · GO · Sim
- Marcelo MoraesPL · RS · Sim
- Marcos PollonPL · MS · Sim
- Mario FriasPL · SP · Sim
- Matheus NoronhaPL · CE · Sim
- Mauricio MarconPODE · RS · Sim
- Mauricio do VôleiPL · MG · Sim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RO · Sim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE · Sim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ES · Sim
- Missionário José OlimpioPL · SP · Sim
- Nelson BarbudoPL · MT · Sim
- NicolettiUNIÃO · RR · Sim
- Nikolas FerreiraPL · MG · Sim
- Osmar TerraMDB · RS · Sim
- Pastor DinizUNIÃO · RR · Sim
- Pastor EuricoPL · PE · Sim
- Pastor GilPL · MA · Sim
- Paulo Freire CostaPL · SP · Sim
- Pedro AiharaPRD · MG · Sim
- Pedro LupionPP · PR · Sim
- Pedro WestphalenPP · RS · Sim
- PezentiMDB · SC · Sim
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Sim
- Professor AlcidesPL · GO · Sim
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Sim
- Reinhold StephanesPSD · PR · Sim
- Ricardo GuidiPL · SC · Sim
- Roberta RomaPL · BA · Sim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Sim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Sim
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Sim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Sim
- Rodrigo da ZaeliPL · MT · Sim
- Rosana VallePL · SP · Sim
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Sim
- Rosângela ReisPL · MG · Sim
- SandersonPL · RS · Sim
- Sargento FahurPSD · PR · Sim
- Sargento GonçalvesPL · RN · Sim
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Sim
- Soraya SantosPL · RJ · Sim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RO · Sim
- ZuccoPL · RS · Sim
- Zé TrovãoPL · SC · Sim
Contra244 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE · Não
- Acácio FavachoMDB · AP · Não
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AM · Não
- Adriano do BaldyPP · GO · Não
- Afonso HammPP · RS · Não
- Airton FaleiroPT · PA · Não
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR · Não
- Alceu MoreiraMDB · RS · Não
- Alencar SantanaPT · SP · Não
- Alexandre LindenmeyerPT · RS · Não
- AlfredinhoPT · SP · Não
- Alice PortugalPCdoB · BA · Não
- Aliel MachadoPV · PR · Não
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Não
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ES · Não
- Ana Paula LimaPT · SC · Não
- Andreia SiqueiraMDB · PA · Não
- André FerreiraPL · PE · Não
- André FigueiredoPDT · CE · Não
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Não
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Não
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP · Não
- Augusto PuppioMDB · AP · Não
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Não
- BacelarPV · BA · Não
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Benedita da SilvaPT · RJ · Não
- Benes LeocádioUNIÃO · RN · Não
- Beto PereiraPSDB · MS · Não
- Beto RichaPSDB · PR · Não
- Bohn GassPT · RS · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- Bruno GanemPODE · SP · Não
- Caio ViannaPSD · RJ · Não
- Camila JaraPT · MS · Não
- Carlos ZarattiniPT · SP · Não
- Castro NetoPSD · PI · Não
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Não
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Chico AlencarPSOL · RJ · Não
- Claudio CajadoPP · BA · Não
- Cleber VerdeMDB · MA · Não
- Célia XakriabáPSOL · MG · Não
- Célio SilveiraMDB · GO · Não
- Da VitoriaPP · ES · Não
- Daiana SantosPCdoB · RS · Não
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Não
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Não
- Daniel TrzeciakPSDB · RS · Não
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
- Danilo ForteUNIÃO · CE · Não
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE · Não
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR · Não
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO · Não
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Não
- Denise PessôaPT · RS · Não
- Dilceu SperaficoPP · PR · Não
- Dilvanda FaroPT · PA · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Dimas GadelhaPT · RJ · Não
- Dorinaldo MalafaiaPDT · AP · Não
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Não
- Dr. FranciscoPT · PI · Não
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES · Não
- Duarte Jr.PSB · MA · Não
- Duda SalabertPDT · MG · Não
- Eduardo da FontePP · PE · Não
- Enfermeira Ana PaulaPDT · CE · Não
- Enfermeira RejanePCdoB · RJ · Não
- Eriberto MedeirosPSB · PE · Não
- Erika KokayPT · DF · Não
- Eunício OliveiraMDB · CE · Não
- Fausto PinatoPP · SP · Não
- Felipe BecariUNIÃO · SP · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- Fernando MineiroPT · RN · Não
- Flávia MoraisPDT · GO · Não
- Flávio NogueiraPT · PI · Não
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Não
- Geraldo MendesUNIÃO · PR · Não
- Geraldo ResendePSDB · MS · Não
- Gervásio MaiaPSB · PB · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Gilson DanielPODE · ES · Não
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF · Não
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Não
- Glauber BragaPSOL · RJ · Não
- Glaustin da FokusPODE · GO · Não
- Guilherme BoulosPSOL · SP · Não
- Guilherme UchoaPSB · PE · Não
- Heitor SchuchPSB · RS · Não
- Helder SalomãoPT · ES · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- Hildo RochaMDB · MA · Não
- Hugo LealPSD · RJ · Não
- Icaro de ValmirPL · SE · Não
- Igor TimoPSD · MG · Não
- Ivan ValentePSOL · SP · Não
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Não
- Iza ArrudaMDB · PE · Não
- Jack RochaPT · ES · Não
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI · Não
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Não
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO · Não
- Jonas DonizettePSB · SP · Não
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Não
- Jorge SollaPT · BA · Não
- Joseildo RamosPT · BA · Não
- JosenildoPDT · AP · Não
- Josias GomesPT · BA · Não
- Josivaldo JPPSD · MA · Não
- José GuimarãesPT · CE · Não
- João Carlos BacelarPL · BA · Não
- João CuryMDB · SP · Não
- João DanielPT · SE · Não
- João LeãoPP · BA · Não
- João MaiaPP · RN · Não
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF · Não
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Não
- Junior LourençoPL · MA · Não
- Juscelino FilhoUNIÃO · MA · Não
- Júlio CesarPSD · PI · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Katia DiasREPUBLICANOS · MG · Não
- Kiko CeleguimPT · SP · Não
- Laura CarneiroPSD · RJ · Não
- Lenir de AssisPT · PR · Não
- Leonardo MonteiroPT · MG · Não
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Não
- Lindbergh FariasPT · RJ · Não
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Não
- Luciano AlvesPSD · PR · Não
- Luciano AmaralPV · AL · Não
- Luciano DucciPSB · PR · Não
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ · Não
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ · Não
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Não
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Luiz GastãoPSD · CE · Não
- Luiz NishimoriPSD · PR · Não
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Não
- Luizianne LinsPT · CE · Não
- Lula da FontePP · PE · Não
- Lázaro BotelhoPP · TO · Não
- Lídice da MataPSB · BA · Não
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Não
- Marcelo QueirozPP · RJ · Não
- MarconPT · RS · Não
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI · Não
- Marcos TavaresPDT · RJ · Não
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Não
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Não
- Maria do RosárioPT · RS · Não
- Marx BeltrãoPP · AL · Não
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Não
- Max LemosPDT · RJ · Não
- Meire SerafimUNIÃO · AC · Não
- Merlong SolanoPT · PI · Não
- Moses RodriguesUNIÃO · CE · Não
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Não
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio BiolchiMDB · RS · Não
- Márcio JerryPCdoB · MA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Não
- Natália BonavidesPT · RN · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Neto CarlettoPP · BA · Não
- Nilto TattoPT · SP · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE · Não
- Padre JoãoPT · MG · Não
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA · Não
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Não
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Não
- Patrus AnaniasPT · MG · Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
- Paulo AziUNIÃO · BA · Não
- Paulo FollettoPSB · ES · Não
- Paulo GuedesPT · MG · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Paulo PimentaPT · RS · Não
- Pedro CamposPSB · PE · Não
- Pedro UczaiPT · SC · Não
- Pompeo de MattosPDT · RS · Não
- Prof. Reginaldo VerasPV · DF · Não
- Professora GorethPDT · AP · Não
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Não
- Rafael BritoMDB · AL · Não
- Rafael PrudenteMDB · DF · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Reginaldo LopesPT · MG · Não
- ReimontPT · RJ · Não
- Renata AbreuPODE · SP · Não
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Não
- Ribamar SilvaPSD · SP · Não
- Ricardo BarrosPP · PR · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Robinson FariaPL · RN · Não
- Robério MonteiroPDT · CE · Não
- Rodrigo EstachoPSD · PR · Não
- Rodrigo GambalePODE · SP · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Romero RodriguesPODE · PB · Não
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Não
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Não
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Não
- Sargento PortugalPODE · RJ · Não
- Sidney LeitePSD · AM · Não
- Silvia CristinaPP · RO · Não
- Simone MarquettoMDB · SP · Não
- Socorro NeriPP · AC · Não
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Não
- Tabata AmaralPSB · SP · Não
- Tadeu VeneriPT · PR · Não
- Talíria PetronePSOL · RJ · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
- TiriricaPL · SP · Não
- Toninho WandscheerPP · PR · Não
- Valmir AssunçãoPT · BA · Não
- VicentinhoPT · SP · Não
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP · Não
- Vitor LippiPSDB · SP · Não
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
- Waldenor PereiraPT · BA · Não
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Yandra MouraUNIÃO · SE · Não
- Zeca DirceuPT · PR · Não
- Zezinho BarbaryPP · AC · Não
- Zé AdrianoPP · AC · Não
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Não
- Zé NetoPT · BA · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
- Átila LinsPSD · AM · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (167)
Registros que não contam a favor nem contra5 parlamentares
- Adriana VenturaNOVO · SP · Obstrução
- Carlos VerasPT · PE · Voto da presidência (art. 17)
- Gilson MarquesNOVO · SC · Obstrução
- Luiz LimaPL · RJ · Obstrução
- Marcel van HattemNOVO · RS · Obstrução
Não votou162 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Afonso MottaPDT · RS
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Alex ManenteCIDADANIA · SP
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
- Alexandre GuimarãesMDB · TO
- Alfredo GasparUNIÃO · AL
- Altineu CôrtesPL · RJ
- Amanda GentilPP · MA
- Amom MandelCIDADANIA · AM
- Ana Paula LeãoPP · MG
- Ana PimentelPT · MG
- André JanonesAVANTE · MG
- Antonio BritoPSD · BA
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
- Arthur LiraPP · AL
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
- Aécio NevesPSDB · MG
- Baleia RossiMDB · SP
- Bibo NunesPL · RS
- Carla ZambelliPL · SP
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
- Carlos SampaioPSD · SP
- Carol DartoraPT · PR
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE
- CobalchiniMDB · SC
- Coronel FernandaPL · MT
- Célio StudartPSD · CE
- Dagoberto NogueiraPSDB · MS
- Dal BarretoUNIÃO · BA
- DandaraPT · MG
- Dani CunhaUNIÃO · RJ
- Daniel BarbosaPP · AL
- Daniel FreitasPL · SC
- Daniela ReinehrPL · SC
- David SoaresUNIÃO · SP
- Delegada IoneAVANTE · MG
- Delegada KatarinaPSD · SE
- Delegado CaveiraPL · PA
- Delegado da CunhaPP · SP
- DetinhaPL · MA
- Diego AndradePSD · MG
- Diego CoronelPSD · BA
- Domingos NetoPSD · CE
- Domingos SávioPL · MG
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
- Dr. Luiz OvandoPP · MS
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Duda RamosMDB · RR
- Elcione BarbalhoMDB · PA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
- Erika HiltonPSOL · SP
- Fausto Jr.UNIÃO · AM
- Felipe CarrerasPSB · PE
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
- Fernando MonteiroPP · PE
- Fernando RodolfoPL · PE
- Filipe BarrosPL · PR
- Florentino NetoPT · PI
- Fred CostaPRD · MG
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
- Fábio MacedoPODE · MA
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
- Gabriel NunesPSD · BA
- Geovania de SáPSDB · SC
- GiacoboPL · PR
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Gilvan da FederalPL · ES
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
- Gutemberg ReisMDB · RJ
- Helena LimaMDB · RR
- Helio LopesPL · RJ
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
- Jefferson CamposPL · SP
- Jilmar TattoPT · SP
- Josimar MaranhãozinhoPL · MA
- José Airton Félix CiriloPT · CE
- José NeltoUNIÃO · GO
- José PrianteMDB · PA
- José RochaUNIÃO · BA
- Juarez CostaMDB · MT
- Julia ZanattaPL · SC
- Juliana CardosoPT · SP
- Julio ArcoverdePP · PI
- Julio LopesPP · RJ
- Júnior ManoPL · CE
- Keniston BragaMDB · PA
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- LebrãoUNIÃO · RO
- Leo PratesPDT · BA
- Leônidas CristinoPDT · CE
- Lucas RamosPSB · PE
- Luciano BivarUNIÃO · PE
- Lucio MosquiniMDB · RO
- Luis TibéAVANTE · MG
- Luisa CanzianiPSD · PR
- Luiz Fernando FariaPSD · MG
- Lêda BorgesPSDB · GO
- MarangoniUNIÃO · SP
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
- Marcio AlvinoPL · SP
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Marreca FilhoPRD · MA
- Marussa BoldrinMDB · GO
- Mauricio NevesPP · SP
- Mersinho LucenaPP · PB
- Miguel LombardiPL · SP
- Miguel ÂngeloPT · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Márcio HonaiserPDT · MA
- Mário HeringerPDT · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- NitinhoPSD · SE
- Orlando SilvaPCdoB · SP
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- Otto Alencar FilhoPSD · BA
- PadovaniUNIÃO · PR
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- Paulo LitroPSD · PR
- PaulãoPT · AL
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
- Pedro PauloPSD · RJ
- PinheirinhoPP · MG
- Raimundo CostaPODE · BA
- Renilce NicodemosMDB · PA
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO
- Ricardo SallesNOVO · SP
- Rubens OtoniPT · GO
- Rui FalcãoPT · SP
- Ruy CarneiroPODE · PB
- Saulo PedrosoPSD · SP
- Sergio SouzaMDB · PR
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
- Silvia WaiãpiPL · AP
- Sonize BarbosaPL · AP
- Stefano AguiarPSD · MG
- Sóstenes CavalcantePL · RJ
- Thiago de JoaldoPP · SE
- Tião MedeirosPP · PR
- Túlio GadêlhaREDE · PE
- Vander LoubetPT · MS
- VermelhoPL · PR
- Vicentinho JúniorPP · TO
- Vinicius GurgelPL · AP
- Wellington RobertoPL · PB
- WelterPT · PR
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
- Yury do ParedãoMDB · CE
- Zé VitorPL · MG
- Átila LiraPP · PI
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 29/04/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.