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25/02/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 167/2024

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

399 A favor 399 parlamentares
0 Contra nenhum parlamentar
  • A favor 399
  • Contra 0
  • Outros registros 1
  • Não votou 114

A favor 399 parlamentares

Contra nenhum parlamentar

Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.

Abstenções, obstruções e quem não votou (115)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 114 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bruno Ganem PODE · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Castro Neto PSD · PI
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Da Vitoria PP · ES
  • Dagoberto Nogueira PSDB · MS
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PRD · MG
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Joaquim Passarinho PL · PA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marco Brasil PP · PR
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Neto Carletto PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Padre João PT · MG
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Rogério Correia PT · MG
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rui Falcão PT · SP
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/02/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.