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PLP 167/2024

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor399 parlamentares

Contranenhum parlamentar

Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.

Abstenções, obstruções e quem não votou (114)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou113 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Amanda GentilPP · MA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Bruno GanemPODE · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Castro NetoPSD · PI
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Da VitoriaPP · ES
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Joaquim PassarinhoPL · PA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano AmaralPV · AL
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Magda MofattoPRD · GO
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marco BrasilPP · PR
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Padre JoãoPT · MG
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora GorethPDT · AP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/02/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.