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22/10/2025 · Câmara dos Deputados · CCJC
PEC 42/2024
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 11
- Contra 31
- Outros registros 0
A favor 11 parlamentares
- Daiana Santos PCdoB · RS · Sim
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Sim
- Helder Salomão PT · ES · Sim
- José Guimarães PT · CE · Sim
- Luiz Couto PT · PB · Sim
- Lídice da Mata PSB · BA · Sim
- Maria do Rosário PT · RS · Sim
- Orlando Silva PCdoB · SP · Sim
- Patrus Ananias PT · MG · Sim
- Renildo Calheiros PCdoB · PE · Sim
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Sim
Contra 31 parlamentares
- Bia Kicis PL · DF · Não
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Não
- Carlos Jordy PL · RJ · Não
- Caroline de Toni PL · SC · Não
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Não
- Chris Tonietto PL · RJ · Não
- Danilo Forte UNIÃO · CE · Não
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Não
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Não
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PR · Não
- Felipe Francischini UNIÃO · PR · Não
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE · Não
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA · Não
- Hugo Leal PSD · RJ · Não
- Julia Zanatta PL · SC · Não
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG · Não
- Laura Carneiro PSD · RJ · Não
- Lucas Redecker PSDB · RS · Não
- Marcos Pollon PL · MS · Não
- Nicoletti UNIÃO · RR · Não
- Nikolas Ferreira PL · MG · Não
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG · Não
- Pedro Lupion PP · PR · Não
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Não
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Não
- Zé Trovão PL · SC · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 22/10/2025
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.