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PL 4497/2024

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor310 parlamentares

Contra115 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (88)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou86 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio StudartPSD · CE
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Bruno LimaPP · SP
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Douglas ViegasUNIÃO · SP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fatima PelaesREPUBLICANOS · AP
  • Fred CostaPRD · MG
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Josias GomesPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José PrianteMDB · PA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Leo PratesPDT · BA
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Lula da FontePP · PE
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PollonPL · MS
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro UczaiPT · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo da ZaeliPL · MT
  • Romero RodriguesPODE · PB
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.