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09/12/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4497/2024

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

310 A favor 310 parlamentares
115 Contra 115 parlamentares
  • A favor 310
  • Contra 115
  • Outros registros 2
  • Não votou 87

A favor 310 parlamentares

Contra 115 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (89)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 87 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Célio Studart PSD · CE
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Bruno Lima PP · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fatima Pelaes REPUBLICANOS · AP
  • Fred Costa PRD · MG
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Priante MDB · PA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leo Prates PDT · BA
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Misael Varella PSD · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rodrigo da Zaeli PL · MT
  • Romero Rodrigues PODE · PB
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.