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PL 4497/2024
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PB.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor5 parlamentares
- Aguinaldo RibeiroPP · PB · Sim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Sim
- Mersinho LucenaPP · PB · Sim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Sim
- Wellington RobertoPL · PB · Sim
Contra3 parlamentares
- Gervásio MaiaPSB · PB · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Ruy CarneiroPODE · PB · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (4)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)
Não votou3 parlamentares
- Damião FelicianoUNIÃO · PB
- Romero RodriguesPODE · PB
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 09/12/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.