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PL 4497/2024
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor21 parlamentares
- Altineu CôrtesPL · RJ · Sim
- BebetoPP · RJ · Sim
- Carlos JordyPL · RJ · Sim
- Chris ToniettoPL · RJ · Sim
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Sim
- General PazuelloPL · RJ · Sim
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Sim
- Helio LopesPL · RJ · Sim
- Hugo LealPSD · RJ · Sim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Julio LopesPP · RJ · Sim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Sim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Luiz Antônio CorrêaPP · RJ · Sim
- Luiz LimaNOVO · RJ · Sim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Sim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Sim
- Sargento PortugalPODE · RJ · Sim
- Soraya SantosPL · RJ · Sim
- Sóstenes CavalcantePL · RJ · Sim
Contra15 parlamentares
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Não
- Benedita da SilvaPT · RJ · Não
- Chico AlencarPSOL · RJ · Não
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
- Dimas GadelhaPT · RJ · Não
- Enfermeira RejanePCdoB · RJ · Não
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Não
- Laura CarneiroPSD · RJ · Não
- Lindbergh FariasPT · RJ · Não
- Marcos TavaresPDT · RJ · Não
- Max LemosPDT · RJ · Não
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Não
- Pedro PauloPSD · RJ · Não
- ReimontPT · RJ · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (10)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou10 parlamentares
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
- Caio ViannaPSD · RJ
- Delegado RamagemPL · RJ
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Glauber BragaPSOL · RJ
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
- Talíria PetronePSOL · RJ
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 09/12/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
- Ementa
- Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.