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PL 4497/2024

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor286 parlamentares

Contra107 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (120)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou119 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Camila JaraPT · MS
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Bruno LimaPP · SP
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Douglas ViegasUNIÃO · SP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Erika KokayPT · DF
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fatima PelaesREPUBLICANOS · AP
  • Fernando MonteiroPSD · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPRD · MG
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Josias GomesPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João LeãoPP · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Leo PratesPDT · BA
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Lula da FontePP · PE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Lídice da MataPSB · BA
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Nilto TattoPT · SP
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro UczaiPT · SC
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professora MarcivaniaPCdoB · AP
  • Rafael FeraPODE · RO
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • ReimontPT · RJ
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo GuidiPL · SC
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo da ZaeliPL · MT
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sergio Santos RodriguesPODE · MG
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé AdrianoPP · AC
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.