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09/12/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4497/2024

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

286 A favor 286 parlamentares
107 Contra 107 parlamentares
  • A favor 286
  • Contra 107
  • Outros registros 1
  • Não votou 120

A favor 286 parlamentares

Contra 107 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (121)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 120 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Camila Jara PT · MS
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Bruno Lima PP · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Erika Kokay PT · DF
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fabiano Cazeca PRD · MG
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fatima Pelaes REPUBLICANOS · AP
  • Fernando Monteiro PSD · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PRD · MG
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helder Salomão PT · ES
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Leão PP · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Leo Prates PDT · BA
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Misael Varella PSD · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Marcivania PCdoB · AP
  • Rafael Fera PODE · RO
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reimont PT · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Guidi PL · SC
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rodrigo da Zaeli PL · MT
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Santos Rodrigues PODE · MG
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Adriano PP · AC
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.