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PL 4497/2024

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor298 parlamentares

Contra112 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (103)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou102 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bruno GanemPODE · SP
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Célio StudartPSD · CE
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Bruno LimaPP · SP
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fatima PelaesREPUBLICANOS · AP
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MonteiroPSD · PE
  • Fred CostaPRD · MG
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helio LopesPL · RJ
  • Josias GomesPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juscelino FilhoUNIÃO · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Leo PratesPDT · BA
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Lula da FontePP · PE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Neto CarlettoAVANTE · BA
  • Nilto TattoPT · SP
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Pedro UczaiPT · SC
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo da ZaeliPL · MT
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • VermelhoPP · PR
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.