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PL 4497/2024

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PE.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor11 parlamentares

Contra6 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (8)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou8 parlamentares

  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MonteiroPSD · PE
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lula da FontePP · PE
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Túlio GadêlhaREDE · PE

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.