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PL 4497/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF TO.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favornenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra7 parlamentares
- Alexandre GuimarãesMDB · TO · Não
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Não
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO · Não
- Filipe MartinsPL · TO · Não
- Lázaro BotelhoPP · TO · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Vicentinho JúniorPP · TO · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (1)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou1 parlamentar
- Eli BorgesPL · TO
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 10/06/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.