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PL 4497/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor328 parlamentares

Contra100 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (83)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou81 parlamentares

  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Amanda GentilPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • DandaraPT · MG
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Florentino NetoPT · PI
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Katia DiasREPUBLICANOS · MG
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leo PratesPDT · BA
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Missionário José OlimpioPL · SP
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • NitinhoPSD · SE
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professora GorethPDT · AP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
10/06/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.