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09/12/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4497/2024

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

311 A favor 311 parlamentares
114 Contra 114 parlamentares
  • A favor 311
  • Contra 114
  • Outros registros 1
  • Não votou 88

A favor 311 parlamentares

Contra 114 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (89)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 88 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Allan Garcês PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • André Ferreira PL · PE
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Castro Neto PSD · PI
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dandara PT · MG
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Bruno Lima PP · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fatima Pelaes REPUBLICANOS · AP
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Florentino Neto PT · PI
  • Fred Costa PRD · MG
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Josias Gomes PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Guimarães PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rodrigo da Zaeli PL · MT
  • Romero Rodrigues PODE · PB
  • Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Tiririca PSD · SP
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/12/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.