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PLP 92/2024

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor425 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (86)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou85 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alfredo GasparUNIÃO · AL
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Aline GurgelREPUBLICANOS · AP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antonio Carlos RodriguesPL · SP
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Bia KicisPL · DF
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Capitão AugustoPL · SP
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Enfermeira RejanePCdoB · RJ
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Fred CostaPRD · MG
  • General PazuelloPL · RJ
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • João CuryMDB · SP
  • João DanielPT · SE
  • João LeãoPP · BA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Fernando VampiroMDB · SC
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Olival MarquesMDB · PA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Robinson FariaPL · RN
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • VermelhoPL · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.