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09/09/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 92/2024

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

425 A favor 425 parlamentares
1 Contra 1 parlamentar
  • A favor 425
  • Contra 1
  • Outros registros 1
  • Não votou 86

A favor 425 parlamentares

Contra 1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (87)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 86 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Aliel Machado PV · PR
  • Aline Gurgel REPUBLICANOS · AP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bia Kicis PL · DF
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Dagoberto Nogueira PSDB · MS
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Enfermeira Rejane PCdoB · RJ
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Fred Costa PRD · MG
  • General Pazuello PL · RJ
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • João Cury MDB · SP
  • João Daniel PT · SE
  • João Leão PP · BA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Fernando Vampiro MDB · SC
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Olival Marques MDB · PA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professor Alcides PL · GO
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Robinson Faria PL · RN
  • Rogério Correia PT · MG
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Vermelho PL · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/09/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.