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PLP 124/2022
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor52 parlamentares
- Adriana VenturaNOVO · SP · Sim
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- AlfredinhoPT · SP · Sim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Sim
- Baleia RossiMDB · SP · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Capitão AugustoPL · SP · Sim
- Carlos SampaioPSD · SP · Sim
- Carlos ZarattiniPT · SP · Sim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Sim
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Sim
- David SoaresUNIÃO · SP · Sim
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Sim
- Delegado PalumboMDB · SP · Sim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Sim
- Delegado da CunhaPP · SP · Sim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Fausto PinatoPP · SP · Sim
- Felipe BecariUNIÃO · SP · Sim
- Fábio TeruelMDB · SP · Sim
- Ivan ValentePSOL · SP · Sim
- Jefferson CamposPL · SP · Sim
- Jilmar TattoPT · SP · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- João CuryMDB · SP · Sim
- Juliana CardosoPT · SP · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- MarangoniUNIÃO · SP · Sim
- Marcio AlvinoPL · SP · Sim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Sim
- Mario FriasPL · SP · Sim
- Miguel LombardiPL · SP · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Sim
- Paulo Freire CostaPL · SP · Sim
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Renata AbreuPODE · SP · Sim
- Ricardo GalvãoREDE · SP · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Rosana VallePL · SP · Sim
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Sim
- Rui FalcãoPT · SP · Sim
- Saulo PedrosoPSD · SP · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
- VicentinhoPT · SP · Sim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP · Sim
- Vitor LippiPSDB · SP · Sim
Contra1 parlamentar
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (17)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou17 parlamentares
- Alex ManenteCIDADANIA · SP
- Arlindo ChinagliaPT · SP
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
- Carla ZambelliPL · SP
- Douglas ViegasUNIÃO · SP
- Eduardo BolsonaroPL · SP
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Guilherme DerritePL · SP
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Mauricio NevesPP · SP
- Nilto TattoPT · SP
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Ribamar SilvaPSD · SP
- Ricardo SallesNOVO · SP
- Simone MarquettoMDB · SP
- Sâmia BomfimPSOL · SP
- TiriricaPL · SP
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 11/11/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.