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PL 363/2025
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor225 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA · Sim
- Adriano do BaldyPP · GO · Sim
- Afonso MottaPDT · RS · Sim
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR · Sim
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- Alexandre LindenmeyerPT · RS · Sim
- AlfredinhoPT · SP · Sim
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ES · Sim
- Amom MandelCIDADANIA · AM · Sim
- Ana Paula LimaPT · SC · Sim
- Andreia SiqueiraMDB · PA · Sim
- André FigueiredoPDT · CE · Sim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Sim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Sim
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC · Sim
- Antônio DoidoMDB · PA · Sim
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Sim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Sim
- Augusto PuppioMDB · AP · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Sim
- BebetoPP · RJ · Sim
- Benedita da SilvaPT · RJ · Sim
- Beto RichaPSDB · PR · Sim
- Bohn GassPT · RS · Sim
- Bruno FariasAVANTE · MG · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Caio ViannaPSD · RJ · Sim
- Camila JaraPT · MS · Sim
- Carla DicksonUNIÃO · RN · Sim
- Castro NetoPSD · PI · Sim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Sim
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Sim
- Charles FernandesPSD · BA · Sim
- Chico AlencarPSOL · RJ · Sim
- Cleber VerdeMDB · MA · Sim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- Célio StudartPSD · CE · Sim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MS · Sim
- Daiana SantosPCdoB · RS · Sim
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Sim
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Sim
- Daniel TrzeciakPSDB · RS · Sim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Sim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR · Sim
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Sim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Sim
- Denise PessôaPT · RS · Sim
- Diego CoronelPSD · BA · Sim
- Dimas GadelhaPT · RJ · Sim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · AP · Sim
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Sim
- Dr. FranciscoPT · PI · Sim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ES · Sim
- Duarte Jr.PSB · MA · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Eduardo da FontePP · PE · Sim
- Elcione BarbalhoMDB · PA · Sim
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT · Sim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJ · Sim
- Eriberto MedeirosPSB · PE · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Erika KokayPT · DF · Sim
- Eunício OliveiraMDB · CE · Sim
- Fausto Jr.UNIÃO · AM · Sim
- Fausto PinatoPP · SP · Sim
- Felipe BecariUNIÃO · SP · Sim
- Felipe CarrerasPSB · PE · Sim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Sim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS · Sim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Sim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Sim
- Fernando MineiroPT · RN · Sim
- Flávio NogueiraPT · PI · Sim
- Fábio MacedoPODE · MA · Sim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Sim
- Gabriel NunesPSD · BA · Sim
- Geraldo MendesUNIÃO · PR · Sim
- Geraldo ResendePSDB · MS · Sim
- Gilson DanielPODE · ES · Sim
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF · Sim
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Sim
- Guilherme BoulosPSOL · SP · Sim
- Guilherme UchoaPSB · PE · Sim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE · Sim
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Sim
- Heitor SchuchPSB · RS · Sim
- Hildo RochaMDB · MA · Sim
- Hugo LealPSD · RJ · Sim
- Icaro de ValmirPL · SE · Sim
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Sim
- Iza ArrudaMDB · PE · Sim
- Jack RochaPT · ES · Sim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI · Sim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Joseildo RamosPT · BA · Sim
- JosenildoPDT · AP · Sim
- Josias GomesPT · BA · Sim
- Josivaldo JPPSD · MA · Sim
- José Airton Félix CiriloPT · CE · Sim
- José GuimarãesPT · CE · Sim
- João Carlos BacelarPL · BA · Sim
- João CuryMDB · SP · Sim
- João DanielPT · SE · Sim
- João LeãoPP · BA · Sim
- João MaiaPP · RN · Sim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF · Sim
- Julio LopesPP · RJ · Sim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Sim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MA · Sim
- Katia DiasREPUBLICANOS · MG · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Laura CarneiroPSD · RJ · Sim
- Leo PratesPDT · BA · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Sim
- Lindbergh FariasPT · RJ · Sim
- Lucas RamosPSB · PE · Sim
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Sim
- Luciano DucciPSB · PR · Sim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Luisa CanzianiPSD · PR · Sim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Sim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR · Sim
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Sim
- Luiz CoutoPT · PB · Sim
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Sim
- Luiz GastãoPSD · CE · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- Luizianne LinsPT · CE · Sim
- Lula da FontePP · PE · Sim
- Lázaro BotelhoPP · TO · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Marcelo QueirozPP · RJ · Sim
- MarconPT · RS · Sim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PI · Sim
- Marcos TavaresPDT · RJ · Sim
- Maria do RosárioPT · RS · Sim
- Marreca FilhoPRD · MA · Sim
- Marx BeltrãoPP · AL · Sim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Sim
- Max LemosPDT · RJ · Sim
- Meire SerafimUNIÃO · AC · Sim
- Merlong SolanoPT · PI · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Misael VarellaPSD · MG · Sim
- Moses RodriguesUNIÃO · CE · Sim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Sim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Sim
- Márcio JerryPCdoB · MA · Sim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Sim
- Mário HeringerPDT · MG · Sim
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Sim
- Natália BonavidesPT · RN · Sim
- Neto CarlettoPP · BA · Sim
- Nilto TattoPT · SP · Sim
- NitinhoPSD · SE · Sim
- Odair CunhaPT · MG · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE · Sim
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Sim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Paulo LitroPSD · PR · Sim
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Sim
- Paulo PimentaPT · RS · Sim
- PaulãoPT · AL · Sim
- Pedro AiharaPRD · MG · Sim
- Pedro UczaiPT · SC · Sim
- Pompeo de MattosPDT · RS · Sim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DF · Sim
- Professora GorethPDT · AP · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Rafael PrudenteMDB · DF · Sim
- Raimundo SantosPSD · PA · Sim
- ReimontPT · RJ · Sim
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Sim
- Ribamar SilvaPSD · SP · Sim
- Ricardo BarrosPP · PR · Sim
- Ricardo MaiaMDB · BA · Sim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Sim
- Robinson FariaPL · RN · Sim
- Robério MonteiroPDT · CE · Sim
- Rodrigo EstachoPSD · PR · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Sim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Sim
- Romero RodriguesPODE · PB · Sim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Sim
- Rosana VallePL · SP · Sim
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
- Rui FalcãoPT · SP · Sim
- Ruy CarneiroPODE · PB · Sim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Sim
- Saulo PedrosoPSD · SP · Sim
- Socorro NeriPP · AC · Sim
- Tadeu VeneriPT · PR · Sim
- Talíria PetronePSOL · RJ · Sim
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Sim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RO · Sim
- Thiago de JoaldoPP · SE · Sim
- TiriricaPL · SP · Sim
- Tião MedeirosPP · PR · Sim
- Toninho WandscheerPP · PR · Sim
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Sim
- Vander LoubetPT · MS · Sim
- VicentinhoPT · SP · Sim
- Vitor LippiPSDB · SP · Sim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Sim
- Waldenor PereiraPT · BA · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- Zezinho BarbaryPP · AC · Sim
- Zé AdrianoPP · AC · Sim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Sim
- Zé NetoPT · BA · Sim
- Átila LiraPP · PI · Sim
Contra100 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP · Não
- Adriana VenturaNOVO · SP · Não
- Alberto FragaPL · DF · Não
- Alceu MoreiraMDB · RS · Não
- Allan GarcêsPP · MA · Não
- André FernandesPL · CE · Não
- André FerreiraPL · PE · Não
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Não
- Bia KicisPL · DF · Não
- Bibo NunesPL · RS · Não
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
- Capitão Alberto NetoPL · AM · Não
- Capitão AldenPL · BA · Não
- Capitão AugustoPL · SP · Não
- Carlos JordyPL · RJ · Não
- Carlos SampaioPSD · SP · Não
- Clarissa TércioPP · PE · Não
- Coronel ArmandoPL · SC · Não
- Coronel AssisUNIÃO · MT · Não
- Coronel ChrisóstomoPL · RO · Não
- Coronel FernandaPL · MT · Não
- Coronel MeiraPL · PE · Não
- Coronel UlyssesUNIÃO · AC · Não
- Covatti FilhoPP · RS · Não
- Cristiane LopesUNIÃO · RO · Não
- Daniel AgrobomPL · GO · Não
- Delegado Fabio CostaPP · AL · Não
- Delegado PalumboMDB · SP · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Delegado RamagemPL · RJ · Não
- Delegado Éder MauroPL · PA · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Dr. JazielPL · CE · Não
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO · Não
- Duda RamosMDB · RR · Não
- Eduardo VellosoUNIÃO · AC · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Fabio SchiochetUNIÃO · SC · Não
- Filipe MartinsPL · TO · Não
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Não
- Fábio TeruelMDB · SP · Não
- General PazuelloPL · RJ · Não
- Geovania de SáPSDB · SC · Não
- Gilson MarquesNOVO · SC · Não
- Gilvan da FederalPL · ES · Não
- Giovani CheriniPL · RS · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Gustavo GayerPL · GO · Não
- IsmaelPSD · SC · Não
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Lucio MosquiniMDB · RO · Não
- Luiz Fernando VampiroMDB · SC · Não
- Luiz LimaPL · RJ · Não
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Não
- Magda MofattoPRD · GO · Não
- Marcel van HattemNOVO · RS · Não
- Marcelo MoraesPL · RS · Não
- Marcio AlvinoPL · SP · Não
- Marcos PollonPL · MS · Não
- Mario FriasPL · SP · Não
- Matheus NoronhaPL · CE · Não
- Mauricio MarconPODE · RS · Não
- Mauricio NevesPP · SP · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RO · Não
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE · Não
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ES · Não
- Miguel LombardiPL · SP · Não
- Nelson BarbudoPL · MT · Não
- NicolettiUNIÃO · RR · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Osmar TerraMDB · RS · Não
- Otoni de PaulaMDB · RJ · Não
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA · Não
- Pastor DinizUNIÃO · RR · Não
- Pastor EuricoPL · PE · Não
- Paulo Freire CostaPL · SP · Não
- Pedro WestphalenPP · RS · Não
- PezentiMDB · SC · Não
- Ricardo GuidiPL · SC · Não
- Roberta RomaPL · BA · Não
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Não
- Rodolfo NogueiraPL · MS · Não
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Não
- Rodrigo da ZaeliPL · MT · Não
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- SandersonPL · RS · Não
- Sargento FahurPSD · PR · Não
- Sargento GonçalvesPL · RN · Não
- Sargento PortugalPODE · RJ · Não
- Silvia CristinaPP · RO · Não
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Não
- Soraya SantosPL · RJ · Não
- Sóstenes CavalcantePL · RJ · Não
- ZuccoPL · RS · Não
- Zé TrovãoPL · SC · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (188)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Carlos VerasPT · PE · Voto da presidência (art. 17)
Não votou187 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE
- Acácio FavachoMDB · AP
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
- Afonso HammPP · RS
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Airton FaleiroPT · PA
- Alex ManenteCIDADANIA · SP
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
- Alexandre GuimarãesMDB · TO
- Alfredo GasparUNIÃO · AL
- Aliel MachadoPV · PR
- Altineu CôrtesPL · RJ
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
- Amanda GentilPP · MA
- Ana Paula LeãoPP · MG
- Ana PimentelPT · MG
- André JanonesAVANTE · MG
- Antonio BritoPSD · BA
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
- Arthur LiraPP · AL
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
- Aécio NevesPSDB · MG
- Baleia RossiMDB · SP
- Benes LeocádioUNIÃO · RN
- Beto PereiraPSDB · MS
- Carla ZambelliPL · SP
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
- Carlos ZarattiniPT · SP
- Carol DartoraPT · PR
- Caroline de ToniPL · SC
- Chris ToniettoPL · RJ
- Claudio CajadoPP · BA
- CobalchiniMDB · SC
- Célio SilveiraMDB · GO
- Da VitoriaPP · ES
- Damião FelicianoUNIÃO · PB
- DandaraPT · MG
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA
- Daniel BarbosaPP · AL
- Daniel FreitasPL · SC
- Daniela ReinehrPL · SC
- Danilo ForteUNIÃO · CE
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
- David SoaresUNIÃO · SP
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO
- Delegada IoneAVANTE · MG
- Delegada KatarinaPSD · SE
- Delegado CaveiraPL · PA
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
- Delegado da CunhaPP · SP
- DetinhaPL · MA
- Diego AndradePSD · MG
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
- Dilceu SperaficoPP · PR
- Dilvanda FaroPT · PA
- Domingos NetoPSD · CE
- Domingos SávioPL · MG
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
- Dr. FredericoPRD · MG
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
- Dr. Luiz OvandoPP · MS
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Eli BorgesPL · TO
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP
- Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
- Evair Vieira de MeloPP · ES
- Fernando MonteiroPP · PE
- Fernando RodolfoPL · PE
- Filipe BarrosPL · PR
- Florentino NetoPT · PI
- Flávia MoraisPDT · GO
- Fred CostaPRD · MG
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
- General GirãoPL · RN
- Gervásio MaiaPSB · PB
- GiacoboPL · PR
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Glauber BragaPSOL · RJ
- Glaustin da FokusPODE · GO
- Helder SalomãoPT · ES
- Helena LimaMDB · RR
- Helio LopesPL · RJ
- Henderson PintoMDB · PA
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
- Igor TimoPSD · MG
- Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
- Ivan ValentePSOL · SP
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
- Jefferson CamposPL · SP
- Jilmar TattoPT · SP
- Jorge SollaPT · BA
- Josimar MaranhãozinhoPL · MA
- José MedeirosPL · MT
- José NeltoUNIÃO · GO
- José PrianteMDB · PA
- José RochaUNIÃO · BA
- Juarez CostaMDB · MT
- Julia ZanattaPL · SC
- Juliana CardosoPT · SP
- Julio ArcoverdePP · PI
- Junior LourençoPL · MA
- Júlio CesarPSD · PI
- Júnior FerrariPSD · PA
- Júnior ManoPL · CE
- Keniston BragaMDB · PA
- Kim KataguiriUNIÃO · SP
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
- LebrãoUNIÃO · RO
- Lenir de AssisPT · PR
- Leônidas CristinoPDT · CE
- Lincoln PortelaPL · MG
- Luciano AlvesPSD · PR
- Luciano AmaralPV · AL
- Luciano BivarUNIÃO · PE
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
- Luis TibéAVANTE · MG
- Luiz NishimoriPSD · PR
- Lêda BorgesPSDB · GO
- MarangoniUNIÃO · SP
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP
- Marussa BoldrinMDB · GO
- Mersinho LucenaPP · PB
- Missionário José OlimpioPL · SP
- Márcio BiolchiMDB · RS
- Márcio HonaiserPDT · MA
- Nely AquinoPODE · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- PadovaniUNIÃO · PR
- Pastor GilPL · MA
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AM
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Paulo AziUNIÃO · BA
- Paulo FollettoPSB · ES
- Pedro CamposPSB · PE
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
- Pedro LupionPP · PR
- Pedro PauloPSD · RJ
- PinheirinhoPP · MG
- Pr. Marco FelicianoPL · SP
- Professor AlcidesPL · GO
- Rafael BritoMDB · AL
- Rafael SimoesUNIÃO · MG
- Raimundo CostaPODE · BA
- Reginaldo LopesPT · MG
- Reinhold StephanesPSD · PR
- Renata AbreuPODE · SP
- Renilce NicodemosMDB · PA
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO
- Ricardo SallesNOVO · SP
- Rogério CorreiaPT · MG
- Rubens OtoniPT · GO
- Sergio SouzaMDB · PR
- Sidney LeitePSD · AM
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
- Silvia WaiãpiPL · AP
- Simone MarquettoMDB · SP
- Sonize BarbosaPL · AP
- Stefano AguiarPSD · MG
- Sâmia BomfimPSOL · SP
- Tabata AmaralPSB · SP
- Valmir AssunçãoPT · BA
- VermelhoPL · PR
- Vicentinho JúniorPP · TO
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
- Vinicius GurgelPL · AP
- Wellington RobertoPL · PB
- WelterPT · PR
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
- Yandra MouraUNIÃO · SE
- Yury do ParedãoMDB · CE
- Zeca DirceuPT · PR
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
- Zé VitorPL · MG
- Átila LinsPSD · AM
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 28/04/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.