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PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor453 parlamentares

Contra3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (57)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou56 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • André FigueiredoPDT · CE
  • André FufucaPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Magda MofattoPL · GO
  • Marco BertaiolliPSD · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mário HeringerPDT · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
12/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.