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12/09/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

453 A favor 453 parlamentares
3 Contra 3 parlamentares
  • A favor 453
  • Contra 3
  • Outros registros 1
  • Não votou 57

A favor 453 parlamentares

Contra 3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (58)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 57 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • André Figueiredo PDT · CE
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Olival Marques MDB · PA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
12/09/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.