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PLP 58/2025

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor413 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (99)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou99 parlamentares

  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • André FernandesPL · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Castro NetoPSD · PI
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fred CostaPRD · MG
  • General GirãoPL · RN
  • General PazuelloPL · RJ
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Lázaro BotelhoPP · TO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marco BrasilPP · PR
  • MarconPT · RS
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Max LemosPDT · RJ
  • Merlong SolanoPT · PI
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • NitinhoPSD · SE
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Pastor GilPL · MA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/03/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.