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11/06/2025 · Câmara dos Deputados · CMULHER
PL 2083/2022
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 12 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 0
- Contra 12
- Outros registros 0
A favor nenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra 12 parlamentares
- Célia Xakriabá PSOL · MG · Não
- Delegada Ione AVANTE · MG · Não
- Dilvanda Faro PT · PA · Não
- Erika Kokay PT · DF · Não
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Não
- Juliana Cardoso PT · SP · Não
- Laura Carneiro PSD · RJ · Não
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Não
- Otoni de Paula MDB · RJ · Não
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Não
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA · Não
- Socorro Neri PP · AC · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CMULHER
- Data
- 11/06/2025
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CMULHER, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.