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17/09/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1300/2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

118 A favor 118 parlamentares
326 Contra 326 parlamentares
  • A favor 118
  • Contra 326
  • Outros registros 1
  • Não votou 69

A favor 118 parlamentares

Contra 326 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (70)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 69 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Alfredinho PT · SP
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Fernandes PL · CE
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Giacobo PL · PR
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Cury MDB · SP
  • João Leão PP · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Misael Varella PSD · MG
  • Missionário José Olimpio PL · SP
  • Nelinho Freitas MDB · CE
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Vermelho PL · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.