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MPV 1300/2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor7 parlamentares

Contra34 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (5)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou5 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.