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MPV 1300/2025

Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor326 parlamentares

Contra109 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (78)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou77 parlamentares

  • Aliel MachadoPV · PR
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Carlos SampaioPSD · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Fabio GarciaUNIÃO · MT
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Icaro de ValmirPL · SE
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • João CuryMDB · SP
  • João LeãoPP · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Nelinho FreitasMDB · CE
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • PinheirinhoPP · MG
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael FeraPODE · RO
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • VermelhoPL · PR
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/09/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.